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ELEIÇÕES 2004
Proposta de emenda tentará diminuir de 8.527 para 6.050 o corte de vagas nas Câmaras Municipais determinado pelo TSE
Congresso vai rever redução de vereadores
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Congresso Nacional vai tentar alterar, até junho, a decisão do
Judiciário de reduzir em mais de
8.500 o número de vereadores do
país, nas próximas eleições. Comissão Especial da Câmara dos
Deputados montada para agilizar
o processo tinha até ontem uma
proposta alternativa que reduz o
corte de 8.527 para 6.050 cadeiras.
Há pressão de parlamentares,
porém, para que seja adotado um
projeto já em tramitação que, em
vez de reduzir o tamanho das Câmaras Municipais, o aumenta: seriam 65.088 vereadores saídos das
próximas eleições contra os
60.275 atuais (cálculo da comissão), um acréscimo de 4.813.
A redução das Câmaras foi definida no último dia 1º pelo TSE
(Tribunal Superior Eleitoral), que
seguiu decisão anterior do STF
(Supremo Tribunal Federal). Se
mantida, quase metade dos 5.565
municípios do país sofrerá corte
no número de vereadores que serão eleitos em outubro.
Isto se dá porque o TSE estendeu ao país o cálculo de proporcionalidade imposto pelo STF a
dez cidades de São Paulo, com base na Constituição.
Pela medida, cada grupo de
47.619 habitantes terá um novo
vereador, respeitado o número
mínimo de nove cadeiras por cidade. Por exemplo, todas as cidades com menos de 47.619 habitantes terão nove vereadores. Os
municípios que têm de 47.620 a
95.238 moradores terão dez.
A decisão criou um alvoroço no
Congresso, que instalou a comissão para tentar aprovar antes das
eleições municipais deste ano
uma PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) para tentar barrar a
decisão do Judiciário.
O presidente do TSE, Sepúlveda
Pertence, esteve ontem na comissão da Câmara e fez um apelo: que
a PEC seja aprovada a tempo de
não inviabilizar as eleições.
Segundo ele, o ideal é que a promulgação da PEC ocorra antes do
início das convenções partidárias,
marcado para 10 de junho. O ministro disse que se a votação se
prolongar até o início da propaganda eleitoral -45 dias antes
das eleições de outubro-, a situação ficaria quase irreversível.
"Espero que tentem chegar a
uma forma mais flexível do que a
do STF, que ainda é rígida", disse
Pertence, para quem a PEC será,
se aprovada em tempo hábil, adotada no lugar da decisão.
O embate na comissão da Câmara deve se prolongar até a terça-feira, quando há a previsão de
votação da PEC. A proposta alternativa que vigorava até ontem
previa uma diminuição maior
nos pequenos municípios (até
8.000 habitantes), que teriam o
número de vereadores reduzidos
de 9 para 7. Nas médias cidades,
haveria uma recomposição no
corte feito. Nas grandes, haveria
recomposição ou aumento.
"Esta proposta diminui em
mais de 6.000 o número de vereadores em relação ao número atual
[em relação à decisão do Judiciário, aumenta em 2.478]. Fica mais
coerente", diz o deputado Durval
Orlato (PT-SP), um dos coordenadores do governo na comissão.
Se aprovada na comissão, a PEC
segue para votação em dois turnos no plenário (precisa de 60%
dos deputados para aprovação).
Depois, tem de ser votada em dois
turnos no Senado e, se não houver
modificação, é promulgada.
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