DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) disse ontem que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão de controle externo do Judiciário, fará "um choque de gestão" nesse Poder, pois irá centralizar o planejamento de gastos, impedindo que cada tribunal continue agindo como uma "ilha".
Ele deu essa declaração ao elogiar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que reconheceu na quarta, por sete votos contra quatro, a constitucionalidade do conselho. "Foi um grande dia para a história da República brasileira. Um dos momentos mais altos do STF."
O STF julgou uma ação direta de inconstitucionalidade da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) contra o artigo da emenda constitucional da reforma do Judiciário que previu a instalação do órgão. A entidade disse que o controle externo violaria o princípio da independência do Poder.
O CNJ terá 15 membros: nove juízes, dois advogados, dois membros do Ministério Público e dois cidadãos, indicados pelo Congresso. Nos primeiros dois anos, será presidido pelo presidente do STF, ministro Nelson Jobim.
Além de controlar gastos, investigará juízes acusados de corrupção ou negligência. "O conselho é a oportunidade de construir um planejamento centralizado, de criação de novas rotinas, de um choque de gestão do Poder Judiciário, a fim de que tenhamos uma Justiça mais perto do povo, mais rápida e mais previsível", disse. (SF)


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