SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) livrou ontem o presidente do Banco Central, Henrique Meirel- les, do risco de abertura imediata do inquérito criminal contra ele. Por nove votos contra dois, o tribunal condicionou essa medida ao julgamento da medida provisória que deu foro privilegiado a Meirelles.
Até o fechamento desta edição, o STF não havia informado quando serão julgadas as duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a MP que deu status de ministro ao presidente do BC, assegurando-lhe o foro privilegiado, ou seja, a garantia de que apenas o STF irá julgar eventuais ações contra ele.
No último dia 5, logo após o STF adiar o julgamento das ações sobre o foro, o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, pediu a abertura de inquérito criminal contra Meirelles para apurar suspeita de remessa ilegal de dinheiro para o exterior, sonegação fiscal e crime eleitoral.

Quórum
As ações de inconstitucionalidade contra a MP que concedeu status de ministro a Meirelles foram movidas pelo PSDB e pelo PFL e estavam na pauta do último dia 31, mas foram retiradas sob argumento de falta de quórum. A MP já foi convertida em lei.
O ministro Carlos Velloso chegou a sugerir que as ações fossem apreciadas ontem. O presidente do STF, Nelson Jobim, disse que estava previsto o exame de outros processos naquela sessão. Velloso propôs que entrassem na pauta da próxima semana. "Será na semana que vem ou na subseqüente, depende da pauta. Temos uma organização da pauta que não podemos atropelar", disse Jobim.
O relator do inquérito, ministro Marco Aurélio de Mello, pretendia obter autorização dos colegas para decidir imediatamente sobre o início das investigações. Ele disse que, na hipótese de perda do foro, o inquérito seria enviado à primeira instância com o pleno aproveitamento de diligências até então feitas pela Polícia Federal. O exame da questão durou cinco minutos. Só Carlos Ayres Britto concordou com Marco Aurélio.
A tendência do STF é reconhecer o direito do presidente do BC ao foro privilegiado. Sobre a possibilidade de demora na decisão, Marco Aurélio disse: "Tenho presente que o homem público é um livro aberto, uma vitrine. Quando surgem dúvidas [sobre sua conduta], ele é o principal interessado, como servidor público, no esclarecimento".

Investigação
No parecer em que solicitou a quebra do sigilo fiscal de Meirelles, o procurador-geral pediu as declarações de Imposto de Renda a partir de 1996 e a cópia de processos existentes no próprio Banco Central e na Receita Federal contra o presidente do BC e empresas que seriam controladas por ele. A PF terá inicialmente 60 dias para fazer a apuração.
O governo viu na iniciativa de Fonteles riscos de prejuízo à imagem do Brasil no exterior e de instabilidade no mercado financeiro. A MP é de agosto de 2004, quando surgiram as primeiras suspeitas contra Meirelles.
Da semana passada para cá, a oposição conseguiu aprovar dois convites para que Meirelles esclareça no Congresso as suspeitas que pesam contra ele -em uma comissão da Câmara e outra do Senado. Como se trata de convite, e não de convocação, cabe ao presidente do BC decidir se e quando falará aos parlamentares.


Texto Anterior: Direitos humanos: Brasil se abstém de condenar Cuba na ONU
Próximo Texto: Ministro diz que Judiciário sofrerá "choque de gestão"
Índice