DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM

Sob a justificativa de tentar fortalecer a regularização fundiária no Pará, o governo do Estado quer alterar uma lei estadual e aumentar de 9 para 30 anos o prazo para que fazendeiros paraenses recuperem as áreas desmatadas ilegalmente de suas propriedades.
Ontem, o secretário do Meio Ambiente, Valmir Ortega, entregou o projeto com as mudanças ao presidente da Assembleia Legislativa, Domingos Juvenil (PMDB). Como a governadora Ana Júlia Carepa (PT) tem maioria na Casa, a medida deve ser aprovada.
A atual legislação paraense é de 2002 e é mais rígida do que o Código Florestal Brasileiro, que já estabelece o prazo de 30 anos. Nesse período, o proprietário deve reflorestar a área desmatada em sua fazenda até chegar a 80% de floresta -percentual previsto em lei e chamado de reserva legal.


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