DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL
DA FOLHA CAMPINAS

Estados, municípios, estatais, empresas, bancos e entidades que contestam sua condição de devedor da Previdência Social argumentam que discutem, judicial e administrativamente, a legalidade da cobrança pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Alguns questionam os valores das dívidas apontados na lista.
O assessor da Transbrasil, Carlos Badra, reiterou ontem que a renegociação da dívida faz parte dos planos para a volta da empresa ao mercado."Temos de sentar e rever todos esses números", disse.
A Varig, em 3º na lista dos devedores, informou que reconhece que deve, mas os cálculos do valor da dívida estão sendo rediscutidos. A Vasp também está entre os devedores (6ª colocação), mas a assessoria não comentou o assunto até a conclusão desta edição.

Estatais
Em nota, a Caixa Econômica Federal disse que questiona a legalidade de diversas autuações fiscais para o recolhimento de contribuição sobre pagamentos a funcionários que, segundo a CEF, têm "característica indenizatória".
A Petrobras afirmou que a dívida de R$ 117 milhões com a Previdência é referente a "tributos que o INSS entende que não foram recolhidos por empresas prestadoras de serviços contratadas" pela estatal. Segundo a empresa, "em todas as autuações" a Petrobras vem "impugnando os lançamentos e solicitando das suas contratadas a comprovação dos recolhimentos previdenciários".
O subprocurador-geral do município do Rio, Alberto Guimarães Júnior, disse que a prefeitura "não reconhece" a dívida de R$ 101 milhões da Companhia de Limpeza Urbana do Rio e que foram movidos recursos administrativos e judiciais para impugnar a dívida. A Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) informou que espera conseguir um reescalonamento da dívida de R$ 185 milhões.

Estados e municípios
O secretário de Finanças de Campinas, Sérgio Vital e Silva, informou que dos cerca de R$ 402 milhões que a prefeitura devia no início da atual gestão, em 2001, R$ 300 milhões foram renegociados naquele ano e vêm sendo pagos em dia.
Os cerca de R$ 100 milhões restantes o secretário afirmou que são referentes a ações judiciais em que a prefeitura diz entender não ser devedora.
O governo de Roraima contesta o valor da dívida citado na lista, segundo a qual o Estado deve R$ 123,596 milhões ao INSS. Segundo o Estado, a dívida foi renegociada em agosto de 2001, e o débito é de cerca de R$ 47 milhões, que serão pagos em 240 meses.
A Prefeitura de Manaus disse que contesta judicialmente as notificações fiscais de débitos emitidas pelo INSS, cujo montante seria de R$ 161 milhões.
A Secretaria da Educação e Inovação do Estado de Santa Catarina, por meio de seu consultor jurídico, Sérgio Loques, disse que a sua dívida com o INSS (R$ 229 milhões) é resultado de contratos com empreiteiros que não fazem repasses ao instituto.

Bancos
Os bancos que apareceram na lista divulgaram notas.
O Bradesco divulgou a seguinte: "O Bradesco é um dos maiores contribuintes da Previdência. Social, recolhendo anualmente o valor de 329 milhões de reais (base de 2002) e não se considera dela devedor. O Bradesco, possuindo inclusive "certidão positiva de débitos com efeito de negativa", expedida recentemente. Discussões judiciais existentes de matérias específicas são oriundas de divergências de entendimentos entre agentes da fiscalização do INSS e o banco, sendo que muitas delas com depósito".
O Itaú divulgou a seguinte nota:
"Lamentavelmente, os nomes do Itaú, Banerj e Itaú Seguros foram incluídos na lista do INSS, pois são valores que resultaram de notificações para cobrança de débitos que ainda estão em discussão judicial. São situações [...] em que a autoridade fiscalizadora entende que deve ser cobrada a contribuição e o Grupo Itaú a considera indevida. Isso gera processos administrativos ou judiciais. O Grupo Itaú possui, como qualquer empresa, questões em discussão, honesta e legítima, nas quais entende que não é devida a contribuição previdenciária".
O Grupo Santander Banespa emitiu uma nota em que diz que "nos diversos julgamentos já concluídos, o banco conseguiu demonstrar que os débitos são indevidos, o que torna irregular sua inclusão na lista dos devedores da Previdência Social".
O grupo diz ainda que a cobrança é referente a períodos anteriores ao da administração do Banespa pelo Banco Central e da compra do Banespa pelo banco espanhol Santander. O Banespa aparece na lista como devedor de R$ 107.207.231,67.
O Banerj (Banco do Estado do Rio de Janeiro, privatizado em junho de 1997) deve, de acordo com a lista, R$ 116 milhões à Previdência. O liquidante do Berj (nome da massa falida do banco), Elias de Matos Brito, disse, por meio da Secretaria de Administração do Estado, que a maior parte desse valor é referente a juros e multas cobradas por notificações fiscais que não foram pagas. As notificações, segundo a secretaria, somam R$ 39,87 milhões.
A secretaria informou que já recorreu da cobrança. Segundo ela, o INSS deveria R$ 178 milhões em créditos ao Berj, referentes a diferenças de juros não pagos pelo instituto por serviços prestados.

Outros casos
A Companhia Vale do Rio Doce emitiu nota em que diz que "não deve e não pode ser classificada como devedora". Segundo a nota, "a CVRD vem discutindo o mérito das autuações lavradas pelo INSS no Poder Judiciário, tornando, assim, essas autuações inexigíveis até o final do processo".
A Telefônica/Telesp disse em nota que possui discussões judiciais e administrativas com o INSS e, por isso, não se considera devedora, mas contribuinte com "legítimo direito de defesa".
O presidente do grupo CR Almeida Engenharia e Construções, Pedro Fraletti, afirmou que a dívida da empresa foi paga com precatórios do Paraná. "Somos credores Estado", disse.
O acordo, segundo ele, foi fechado em 2000. "Mas, como o Estado ainda não pagou o INSS, a dívida não pôde ser liquidada", disse ele, que afirmou ainda ter um certificado do próprio instituto confirmando o negócio.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a EBID Editora Páginas Amarelas informou que está negociando sua dívida por meio do Refis, o programa de refinanciamento de dívidas de empresas com a União. Segundo a editora, a renegociação, entretanto, não elimina ações anteriores ao início das conversas sobre o assunto.
A Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural, informou que está pleiteando na Justiça a desconstituição da dívida -de R$ 255,934 milhões, segundo a lista.
Segundo a instituição, o governo não reconheceu o caráter filantrópico da entidade na área rural.
A Fundação Universidade de Passo Fundo (dívida de R$ 115,741 milhões, segundo a lista) afirma que não tem débito com a Previdência. As execuções existentes estão suspensas por decisão judicial, de acordo com a instituição.
Já a Casal (Companhia de Abastecimento Dágua e Saneamento do Estado de Alagoas) não contesta a dívida de R$ 141,716 milhões apontada pela lista.

Não localizados
A Cobrasma aparece na lista como devedora de R$ 212.978.505,86 ao INSS. O presidente da empresa, Luís Eulálio de Bueno Vidigal Filho, é o único autorizado a falar pela empresa a respeito do caso, mas está em viagem fora do país.
Até a conclusão desta edição, a Folha não havia recebido resposta do advogado da massa falida da Bloch, Alfredo Bumacher.
A Fundação Educacional do Distrito Federal, que ocupa a 8ª posição na lista de devedores, foi absorvida pela Secretaria de Educação do DF e extinta. Até a conclusão desta edição, o secretário da pasta não havia respondido aos recados deixados pela Folha.
A Folha não localizou nenhum representante da Encol (4ª na lista) ontem à tarde para falar sobre a dívida da empresa com o INSS.