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Mesa da Câmara propõe cota única para verba de deputado
Medida, que tem apoio de Temer, ainda precisa de aprovação de líderes partidários
Valor do "cotão" variaria de
R$ 25 mil a R$ 30 mil, para cobrir gastos com passagens aéreas, correio e telefones, além da verba indenizatória
MARIA CLARA CABRAL
FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Mesa Diretora da Câmara
decidiu ontem pela unificação
das verbas parlamentares de
passagens, correio, telefones,
além da chamada verba indenizatória (manutenção de escritórios nos Estados). A medida
ainda será levada a líderes partidários na semana que vem.
A decisão da Mesa Diretora
foi tomada ontem numa reunião e informada ao presidente
da Câmara, Michel Temer
(PMDB-SP), que não participou. Temer avalizou a ideia e
autorizou que na semana que
vem um ato seja redigido e levado aos líderes para que o avaliem. Caso haja consenso, a
própria Mesa oficializará as
mudanças, sem a necessidade
de aprová-las em plenário.
Integrantes da Mesa que participaram da reunião não detalharam como ficará o ato que
criará o que está sendo chamado de "cotão", mas a ideia é que
o valor da cota única varie de
R$ 25 mil a R$ 30 mil, dependendo do Estado de origem do
deputado -maior quanto mais
distante de Brasília, em razão
do valor da tarifa de avião.
Um deputado do Distrito Federal recebe hoje, ao todo,
R$ 23.032 mensalmente, enquanto um de Roraima conta
com R$ 34.257 mensais.
O uso da cota única deverá
ocorrer por meio de um cartão
de crédito que a Câmara oferecerá a cada um dos 513 deputados. Não será um cartão corporativo, mas um cartão ligado à
conta bancária pessoal de cada
deputado. Esse cartão não poderia fazer saques.
Assim, o gasto seria feito e,
mediante a apresentação de
nota fiscal, a Casa faria o reembolso. Para evitar abusos, a
ideia é definir de maneira estrita no que o cartão pode ser gasto. Devem ser incluídos: alimentação, passagem aérea (ou
aluguel de jatinhos), aluguel de
escritório, deslocamentos terrestres e consultorias. As restrições atuais, como alimentação em Brasília, vão continuar.
No caso das passagens, deve
valer a norma de que apenas
um assessor por deputado poderia usá-la, mediante consulta
à Câmara. Seria vedado a utilização por parentes.
Também haveria, em tese,
um controle efetivo da Câmara
na hora de pagar as notas fiscais. Gastos que não se enquadrarem no que for estipulado
não seriam reembolsados.
Os gastos de cada cartão seriam divulgados na internet. Os
deputados teriam três meses
após o gasto para apresentar
notas, e os saldos seriam cumulativos por um ano.
O "cotão" não seria a unificação total das verbas, no entanto. Permaneceriam inalterados
o auxílio-moradia, de R$ 3.000
mensais para deputados que
não usam apartamento funcional, e a verba de gabinete, de R$
60 mil, para contratação de assessores e outros funcionários.
Hoje, a verba indenizatória é
de R$ 15 mil, as cotas postais e
telefônicas, R$ 4,2 mil, e a de
passagem varia de acordo com
o Estado do congressistas. A intenção é que o "cotão" entre em
vigor até agosto deste ano.
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