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Câmara cria 924 cargos em TRTs e em conselho
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Câmara aprovou 11 projetos que criam, no total, 924
cargos e 521 funções comissionadas em TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho)
e no Conselho Nacional do
Ministério Público.
O impacto, segundo a assessoria técnica do PSDB, é
de R$ 129,3 milhões por ano.
Segundo Arnaldo Madeira
(PSDB-SP), os gastos devem
ser maiores, já que são calculados de acordo com o ano de
apresentação dos projetos.
Há textos, por exemplo, de
2001, ou seja, calculados com
salários da época. Todas as
propostas ainda precisam
passar pelo Senado.
Para a Justiça de São Paulo, por exemplo, foram criados 411 cargos. Para Campinas, 459. Há outros para os
tribunais de PA, ES e AM.
Do número total, são 97
cargos para funcionários a
serem contratados sem concurso e outras 521 funções
comissionadas (para pessoas
que ganharem gratificações
por postos mais altos). Há
243 cargos de juízes e 584 para funcionários efetivos.
O projeto que dispõe sobre
a estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público
cria 22 cargos comissionados
e 17 funções comissionadas.
Os deputados alegaram
que há excesso de processos
e pouca gente na maioria dos
tribunais. O único contrário
foi Madeira. O presidente
Michel Temer disse que os
tribunais estavam "aflitos".
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