JOSÉ ALBERTO BOMBIG
DA REPORTAGEM LOCAL

A pressa do PSDB para implantar a primeira etapa da reforma da Previdência em São Paulo antes de o PT de Lula mudar as regras da seguridade no âmbito federal não se justifica apenas pelo impacto político, como afirmam os tucanos. Se for aprovado pela Assembléia Legislativa amanhã, o projeto de lei complementar nº 9 injetará só neste ano quase R$ 150 milhões nos cofres do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Como o "PL-9" do PSDB de São Paulo não prevê a criação de um fundo previdenciário, a minirreforma, prevista para ser votada a partir das 16h drena para o Tesouro estadual todos os recursos provenientes da elevação da alíquota de desconto dos servidores públicos -de 6% para 11%.
O texto do projeto nem sequer menciona o Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo), criado em 1935.
Por conta disso, apesar do apoio do governador à reforma do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também institui alíquota de 11%, o PT promete votar contra o texto de Alckmin, nome sempre lembrado pelos tucanos para concorrer à Presidência em 2006.
Mas a bancada governista é maioria entre os 94 deputados da Assembléia e deverá aprovar o texto, que tem apenas oito artigos. Assim, conforme determina o projeto, em setembro os servidores públicos já estarão pagando mais à Previdência de São Paulo, incluindo o desconto no 13º.
O impacto imediato da medida é afastar do Palácio dos Bandeirantes o risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita em 60% da receita corrente líquida do governo o gasto do Estado com o funcionalismo. Atualmente o índice é de 55,15%, incluídos os três Poderes.
A situação mais grave é no Executivo, onde o teto de gastos estabelecidos pela lei está em 49%. São Paulo consumiu no primeiro quadrimestre deste ano 46,7% da receita corrente líquida com os servidores desse Poder.
O governo alega que quer esperar a aprovação da reforma petista no Congresso para, em seguida, adaptar-se à nova legislação previdenciária e lançar a segunda etapa das mudanças em São Paulo, que incluiriam a criação do fundo e a cobrança dos inativos.
Além disso, o secretário Arnaldo Madeira (Casa Civil) diz que há um déficit de R$ 7,5 bilhões nas contas da Previdência paulista que precisa ser estancado.
A bancada do PT acusa o governador de estar preocupado apenas com o caixa. Para os deputados, o texto é um "caça-níquel".
"O PSDB deveria esperar a aprovação do texto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso para, aí sim, fazer uma mudança de verdade em São Paulo, com garantias para os servidores", disse o líder do PT na Assembléia, Antonio Mentor.
Os petistas apresentaram quase 40 emendas que modificariam o texto. Uma delas propunha a criação do fundo, mas nenhuma foi aceita pelo deputado Edson Aparecido, relator especial da matéria e presidente estadual do PSDB.
O tucano afirma que condensou propostas do PT em uma sub-emenda que firma o compromisso de o governo utilizar o recurso apenas nas aposentadorias, o que afastaria o risco de a verba ser utilizada eleitoralmente. "É o que chamamos de dinheiro carimbado", afirmou Aparecido.
No próximo ano, o governo estadual prevê arrecadar pelo menos R$ 480 milhões com a nova alíquota, sem contar a possível cobrança dos inativos.


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