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Projeto garante
aposentadorias,
afirma Alckmin
DA REPORTAGEM LOCAL
O governador Geraldo Alckmin
(PSDB) afirmou que o projeto de
lei complementar nš 9 está de
acordo com a reforma da Previdência federal e que sua aprovação neste mês é necessária para
garantir a viabilidade do sistema.
"Há uma consciência dos parlamentares e da sociedade de que
essa contribuição é para garantir
o pagamento das aposentadorias
e das pensões", afirmou.
Segundo Alckmin, o projeto do
governo está apenas adequando o
Estado de São Paulo ao que permite o artigo 40 da Constituição,
que confere caráter contributivo
ao regime da Previdência.
Como o fundo complementar
só poderá ser criado após a aprovação no Congresso da PEC (proposta de emenda à Constituição)
da Previdência, o governo estadual argumenta que está se antecipando para evitar o aumento do
déficit de R$ 7,5 bilhões da seguridade paulista.
"A cada ano esse déficit cresce
cerca de R$ 500 milhões", afirmou o secretário Arnaldo Madeira (Casa Civil).
Os tucanos da Assembléia Legislativa argumentam ainda que,
se o PT tivesse ajudado a votar o
PL-9 do governo Fernando Henrique Cardoso, o fundo já teria
sido criado em São Paulo.
(JAB)
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