EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Relatório elaborado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) que será colocado em votação hoje no plenário do órgão aprova com ressalvas e recomendações as contas do primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É a primeira avaliação do TCU sobre a gestão petista, iniciada em janeiro de 2003.
As críticas do documento estão centradas no baixo poder de compra dos trabalhadores, na manutenção de uma "alta" carga tributária, no "isolamento" do programa Fome Zero e na "insuficiência" das políticas de reforma agrária da atual gestão. Sobre a questão da segurança pública, o relatório afirma que o Estado não consegue manter "níveis aceitáveis" de segurança para a população.
O documento, de 510 páginas e que também trata das contas do Legislativo e do Judiciário, foi elaborado pelo ministro Guilherme Palmeira, 65, que foi governador e senador por Alagoas. Ele foi também um dos fundadores do PFL, em 1985. Em 1994, Palmeira foi escolhido pelo partido para ser vice na chapa de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) à Presidência, mas renunciou após acusações de ter favorecido uma empreiteira e de ter duas aposentadorias precoces em cargos públicos. Foi substituído na chapa pelo senador Marco Maciel (PFL-PE).
O nome de Palmeira foi escolhido relator por meio de um sorteio. Quatro anos atrás, ele teve de se desfiliar do PFL para assumir o cargo de ministro do TCU.

Reforma da Previdência
O relatório diz ainda que a reforma da Previdência, em fase final de tramitação no Congresso, será insuficiente para conter o déficit do setor. Uma nova reforma terá de ser realizada no país a médio prazo, segundo o texto do relatório. Não há comentários, porém, sobre a taxação de inativos.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva é elogiado pelo relatório na questão do comércio exterior, principalmente no desempenho do agronegócio e nas exportações de commodities -a soja e o minério de ferro são enaltecidos no texto do relatório.
Ao elogiar o tema, o relatório aponta "deficiências" e pede "providências" para a questão do transporte. Diz, por exemplo, que as exportações se tornam onerosas por causa dos problemas portuários e ferroviários do país.
Ontem, a Secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto disse que não faria comentários a respeito do relatório.
Na prática, o documento serve apenas como uma base para o Congresso, que oficialmente tem a função de aprovar ou não as contas do Executivo. O TCU elabora tal documento desde 1935. No governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998 e 1999-2002), algumas contas também foram aprovadas com ressalvas, segundo o tribunal de contas.
No campo econômico, por se tratar de um documento técnico, não há sugestões para eventuais mudanças de rumo. Faz uma análise sobre o PIB (Produto Interno Bruto), que, em 2003, recuou 0,2% em relação a 2002. Sobre isso, diz que os "problemas" se originaram em governos passados.
O relatório não fala de assistencialismo, termo comum entre os críticos do Fome Zero. Mas afirma que o programa é insuficiente se tocado sem apoio nas áreas de educação e saúde e na geração de empregos.
O ministro, segundo a Folha apurou, pede em seu relatório que os gastos com o Fome Zero fiquem mais claros a partir de 2004. O Fome Zero é o principal programa assistencial do governo Lula e uma prioridade desde o início de seu mandato.

Tensão no campo
Guilherme Palmeira faz uma ligação entre a política de reforma agrária da gestão Lula com o acirramento das tensões no campo a partir de 2003. No ano passado, 42 pessoas foram assassinadas em conflitos no campo -um aumento de 110% sobre os 20 casos ocorridos em 2002.
Para o ministro, o número de 36 mil famílias assentadas foi "insuficiente". A promessa de Lula era assentar 60 mil. O número de invasões de terra também avançou no intervalo, de 103 (2002) para 222 (2003). Ele também pede mais investimentos em programas de crédito fundiário.


Texto Anterior: Investigação: Maluf deve depor hoje sobre contas no exterior
Próximo Texto: Calmaria
Índice