MARTA SALOMON
da Sucursal de Brasília

RAYMUNDO COSTA
do Painel, em Brasília

Com o aval do Ministério da Fazenda, a União deverá refinanciar uma dívida de aproximadamente R$ 2,5 bilhões referente a títulos emitidos por três Estados -Pernambuco, Santa Catarina e Alagoas- e três municípios paulistas -Guarulhos, Campinas e Osasco.
A operação de socorro, objeto de intensa negociação nos últimos meses, está para ser formalizada hoje em reunião conjunta das comissões de Justiça e de Assuntos Econômicos do Senado.
O próprio Senado havia proibido expressamente o refinanciamento dessa dívida, por meio de resolução aprovada no ano passado. A negociação em curso equivale a anular uma das principais decisões tomadas após a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou a emissão de títulos para o pagamento de precatórios.
Ao final dos trabalhos da CPI, que considerou irregular a emissão desses títulos, os senadores determinaram que os papéis emitidos depois de 13 de dezembro de 1995 teriam de ser resgatados na data de vencimento.
Em defesa da operação, os consultores do Senado alegam que, por enquanto, há apenas ""indícios de inconstitucionalidade, ilegalidade e condutas lesivas ao interesse público" na emissão dos títulos.
O Ministério da Fazenda não tem uma avaliação precisa do impacto fiscal do novo refinanciamento, mas deu sinal verde à negociação.
Os papéis começaram a vencer no início do mês. O governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, baixou decreto dizendo que não tem como resgatar os mais de R$ 250 milhões de títulos que venceram no dia 1º. Desde então, o Estado é considerado inadimplente.
Do valor total da dívida em negociação, a maior parcela está com Santa Catarina: mais de R$ 1 bilhão. Mais da metade desse valor vence em 1º de agosto.
Os senadores avaliam que os principais beneficiários da operação serão as instituições financeiras que compraram esses títulos. O Bradesco é apontado como o maior detentor desses papéis. Consultada pela Folha, a assessoria do banco não se pronunciou até a conclusão desta edição.
Segundo o senador Ney Suassuna (PMDB-PB), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, não há acordo ainda para incluir no pacote de refinanciamento os títulos emitidos e não vendidos ao mercado, mecanismo que beneficiaria Santa Catarina.
Suassuna insiste em que o refinanciamento tem como objetivo impedir mais um ataque à credibilidade do país no exterior: ""Títulos são um pedaço de papel e seu valor depende da confiança depositada no negócio. Nos Estados Unidos, o cara não entende que Pernambuco não é o Brasil, pensa até que a capital do país é Buenos Aires".
Outro argumento usado na negociação é o precedente criado para o Estado de São Paulo. No acordo para renegociação de sua dívida, São Paulo incluiu R$ 1,5 bilhão de títulos emitidos para o pagamento de precatórios.
Ocorre que a autorização foi dada em 1997, antes, portanto, da resolução do Senado que proibiu o refinanciamento dos títulos emitidos depois de dezembro de 1995.
A proposta que os senadores votarão hoje prevê a troca dos títulos estaduais e municipais por títulos federais e o refinanciamento no prazo de dez anos. Como parte dos títulos ainda pode ser considerada irregular pela Justiça, os senadores propõem que o valor dos papéis seja depositado em juízo.
O relator da CPI dos Precatórios, senador Roberto Requião (PMDB-PR), defende que os títulos sejam anulados. ""Essa negociação é um crime", diz o senador.


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