DA SUCURSAL DO RIO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As ações afirmativas aumentaram a participação de minorias em postos de trabalho mais qualificados, mas não foram suficientes para reduzir a desigualdade entre ricos e pobres nos países em que foram adotadas.
A conclusão é do "Relatório do Desenvolvimento Humano 2004", que analisou as mudanças provocadas por políticas de ações afirmativas nos Estados Unidos, África do Sul, Malásia e Índia.
"Ainda que as políticas de ações afirmativas tenham muitos êxitos, as desigualdades de rendimento entre indivíduos continuaram a aumentar. É verdade que essas desigualdades poderiam ter piorado sem ações afirmativas, mas, para reduzir as desigualdades individuais e construir sociedades verdadeiramente inclusivas e eqüitativas, é preciso outras políticas", diz o relatório.
O documento cita dados dos Estados Unidos -país que adota ações afirmativas há mais de 30 anos- que mostram que, de 1978 para 2003, aumentou a proporção de trabalhadores negros entre advogados, juízes, médicos, engenheiros e professores.
No entanto, o maior acesso dos negros a empregos mais qualificados não alterou a desigualdade entre negros e brancos. A taxa de desemprego entre jovens (16 a 19 anos) negros em 1980, de 38,5%, era mais que o dobro da encontrada entre os brancos, de 15,5%. Vinte anos depois, houve uma redução na taxa dos dois grupos, mas os negros continuam tendo uma taxa (24,5%) que é mais que o dobro da verificada entre os brancos (11,4%).
No caso da Malásia, o documento mostra que as ações afirmativas diminuíram a desigualdade de rendimento entre grupos étnicos, mas não houve alteração no quadro de distribuição de riqueza em toda a população e, de 1987 para 1999, os 20% mais ricos continuaram concentrando mais de 50% da riqueza.
Para o sociólogo Simon Schwartzman, ex-presidente do IBGE e presidente do Iets (Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade), é de se esperar que beneficiados pelas ações afirmativas sejam, em geral, pessoas de grupos minoritários em situação melhor do que a média do mesmo grupo. Para ele, o importante é saber se o benefício que essa pessoa ganha é revertido de alguma forma para seu grupo.
"Não há muita confirmação de que isso aconteça. Muitas vezes, as pessoas, quando conseguem subir socialmente, preferem se afastar de seu grupo de origem", diz Schwartzman.
Marcelo Paixão, professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e coordenador da ONG Observatório Afro-Brasileiro, afirma que, no caso de políticas de ações afirmativas no ensino superior, é normal que apenas uma parcela de negros (via cotas raciais) seja beneficiada.
"Apenas os que têm ensino médio completo podem entrar na universidade. Uma política de cotas não vai beneficiar analfabetos na extrema pobreza. As ações afirmativas complementam ações para diminuir a pobreza e a desigualdade", afirma Paixão.

Cotas no Brasil
No Brasil (que não é citado no relatório nesse capítulo), a face mais visível -e polêmica- da política de ações afirmativas são as cotas estabelecidas por algumas universidades públicas.
A primeira universidade que adotou cotas a ter divulgado um estudo foi a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), com base no desempenho dos estudantes no primeiro semestre do ano passado.
Neste ano, a Uerj divulgou um estudo mostrando que cotistas tiveram maior reprovação por nota do que os demais estudantes. Em 2003, no entanto, a instituição (na gestão de outra reitoria) tinha divulgado um estudo que chegava a uma conclusão inversa: cotistas tinha índice de aprovação ligeiramente superior aos demais. A taxa de evasão, em ambos os estudos, foi menor entre os cotistas.
A diferença na conclusão é explicada pela forma de comparação. A atual reitoria da Uerj considerou mais adequado não levar em conta alunos reprovados por abandono e divulgou que a reprovação por nota foi maior entre os cotistas do que entre os demais.
O estudo comparativo da nota na Uneb (Universidade do Estado da Bahia) mostrou que o desempenho dos cotistas foi inferior ao dos demais estudantes. Na avaliação da Uneb, no entanto, o desempenho dos cotistas foi bom, considerando que a maioria deles estudou em escolas públicas.


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