ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os ministérios da Justiça e da Fazenda trabalham em conjunto para encontrar formas de vender os bens móveis e imóveis adquiridos com dinheiro ilícito e bloqueados por decisão judicial, mesmo antes de uma sentença definitiva nos processos.
Os recursos seriam depositados em um fundo e investidos no combate ao crime organizado. Se, ao final do processo, o dono do bem for julgado inocente, receberá, em valores atualizados, o montante correspondente ao patrimônio vendido.
"Os bens bloqueados pela Justiça, em regra, são uma vitória para o Estado em defesa dos cidadãos. Mas, em alguns casos, podem acabar se tornando um problema", diz a secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas.
Isso acontece porque os bens bloqueados ou apreendidos, entregues à tutela do Estado, têm o seu valor depreciado ao longo do tempo. Ao final de um processo judicial, podem restar apenas sucatas. E, ao longo das ações judiciais, a administração é responsabilidade do Estado.
É o caso, por exemplo, do patrimônio de João Arcanjo Ribeiro, o Comendador Arcanjo, acusado de comandar o crime organizado em Mato Grosso. O DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), órgão do Ministério da Justiça especializado em combate à lavagem de dinheiro e que conduz com a Fazenda as discussões para a criação do fundo, trata o patrimônio de Arcanjo como um estudo de caso. Preso no Uruguai, Arcanjo deixou sob a tutela da União, entre outros itens: 1.400 imóveis (a maioria prédios de apartamentos ainda em construção), 49% de um shopping center em Rondonópolis (GO), uma fazenda na qual há criação de peixes e um avião Citation III.
Enquanto o DRCI estuda formas de gerir o patrimônio, a Justiça autorizou a cessão do avião para uso da PF. A aeronave -comprada por R$ 5 milhões e com espaço interno valorizado por bancos móveis e forrados em couro por R$ 1,5 milhão- é muito útil, mas distante dos equipamentos utilizados pelo órgão. Foi necessário mandar pilotos para treinamento nos Estados Unidos.
O famoso Banco do Estado do Paraná (Banestado), cuja gestão e operações de remessas para o exterior ensejaram a maior investigação sobre lavagem de dinheiro já realizada no país, deixou alguns micos imóveis. A Justiça tornou indisponíveis, em Curitiba, dois apartamentos -avaliados em R$ 1 milhão cada um- e uma casa de R$ 1,3 milhão. Em Mato Grosso, uma ordem judicial colocou sob a tutela do Estado uma fazenda estimada em R$ 5,3 milhões. Os bens pertencem a administradores do banco que respondem a processos judiciais.

Leilão na internet
Bem aceita pela Fazenda, a criação do fundo depende, no entanto, da resposta a uma questão fundamental: como vender os bens? Em um projeto piloto desenvolvido com a Universidade Federal de Santa Catarina, o DRCI está montando um sistema para a venda de carros via internet.
O dinheiro será depositado em juízo. "A legislação em vigor permite essa prática. É uma questão cultural apenas, na qual precisamos mostrar o carro como um bem perecível", afirma Antenor Madruga, responsável pelo DRCI.
Segundo ele, até o final do ano o DRCI deve concluir o formato para o modelo dos primeiros leilões.



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