DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A assessoria do deputado José Dirceu (PT-SP) informou ontem que o deputado não integrou "por uma estratégia jurídica" o grupo de seis deputados que protocolou e obteve uma liminar favorável do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim. A liminar interrompeu, na Câmara, o processo de cassação contra os seis parlamentares.
Segundo a assessoria, Dirceu decidiu ingressar com o pedido de liminar depois que soube da decisão favorável aos colegas petistas. A petição do deputado foi protocolada cerca de três horas depois da decisão favorável, tomada por Nelson Jobim às 10h45 de ontem.
A assessoria negou ter ocorrido uma suposta combinação entre Dirceu e os demais colegas, pela qual eles entrariam primeiro com o pedido no STF e só depois Dirceu daria entrada a um pedido de extensão dos efeitos da primeira liminar para seu próprio caso.
"Os advogados estavam concentrados em outra tática jurídica. Quando verificou-se que o pedido dos deputados foi bem sucedido, optou-se pelo mesmo caminho", informou a assessoria.
Um dos advogados de Dirceu, José Oliveira Lima, também disse que tratou-se de "uma estratégia que foi feita".
A situação de Dirceu é diferente da dos demais parlamentares petistas. Ele já enfrenta um processo no Conselho de Ética, aberto a partir de uma representação do PTB. O recurso judicial a que deu entrada ontem no STF refere-se a outro processo que possivelmente será aberto no Conselho, desta vez tendo como base o relatório conjunto das CPIs dos Correios e do Mensalão.
O fato de Dirceu já ter sido ouvido no primeiro processo não influi no andamento do segundo, que obedece um rito próprio. De acordo com o Ato da Mesa número 17, que regula o assunto, os deputados que são acusados pelo corregedor da Câmara devem ser obrigatoriamente ouvidos num prazo de cinco sessões, mesmo que já tenham sido ouvidos em outra instância.
Dirceu é o deputado que teve o maior espaço dedicado a ele no relatório das CPIs. Os relatores Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG) se basearam nos depoimentos de Roberto Jefferson (PTB-RJ) do tesoureiro informal do PTB, Emerson Palmieri e da mulher de Marcos Valério, Renilda Santiago, para pedir a cassação de Dirceu.


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