DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim, de mandar suspender os processos de cassação contra seis deputados federais do PT foi considerada pela oposição na Câmara dos Deputados como uma "interferência indevida" em assuntos do Legislativo e provocou uma reação em cadeia entre outros parlamentares em risco.
Um deputado que cogitava a hipótese de renunciar ontem ao mandato, José Borba (PMDB-PR), ex-líder da sigla, ao saber da decisão do STF no final da manhã, revisou o plano e pediu que seu advogado estudasse medida semelhante à dos petistas. O deputado José Janene (PP-PR) disse que também recorrerá ao STF.
O líder do PSDB, Alberto Goldman (SP), demonstrou irritação com a liminar concedida pelo STF. "A decisão de Jobim contraria tudo o que ele tem dito. Ele sempre disse que o Judiciário não pode interferir nas questões de outros Poderes", disse.
No texto de sua decisão, Jobim cita decisão de outro ministro do STF, Celso de Mello, segundo a qual "o regular exercício da função jurisdicional (...), desde que pautado pelo respeito à Constituição, não transgride o princípio da separação de Poderes". Ele afirma ser esse o caso da sua decisão.
O líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), lamentou a decisão do presidente do STF. "O Supremo está cerceando os trabalhos do Parlamento", disse o deputado. Ele cobrou do STF uma decisão rápida sobre o assunto.
A liminar suspendeu a tramitação dos processos de cassação contra os petistas até o julgamento do mérito - se houve ou não cerceamento da defesa - até ontem sem data prevista. "O Supremo não pode ficar segurando isso. A decisão deve ser tomada ainda nesta semana", disse Maia.
Integrante da CPI dos Correios, Eduardo Paes (PSDB-RJ) afirmou que o Judiciário estava interferindo "em decisões soberanas" do Congresso e pediu que a própria CPI pressione a Câmara a tomar medidas contra a decisão do STF.
O comando da Câmara deu sinais ontem de que não recorrerá da liminar. "Decisão do Supremo se cumpre", disse ontem o primeiro-vice-presidente da Casa, José Thomaz Nonô (PFL-AL), que presidia a sessão.
O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um dos beneficiados com a decisão do STF, louvou a medida. "É um facho de luz na irracionalidade desse processo", disse o deputado, alegando não ter sido ouvido pelas CPIs dos Correios e do Mensalão.
Na sessão de ontem, um dos beneficiados pela decisão do STF, Professor Luizinho (PT-SP), disse que não há interferência do Judiciário no Legislativo. Em discurso, aproveitou para "consagrar e homenagear o presidente do Supremo". (RUBENS VALENTE)


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