DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de pressionada por entidades jurídicas que formam o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a Câmara decidiu ontem rever o projeto que, se aprovado, tornaria mais branda a lei que pune os candidatos que recorrem à compra de votos para se eleger.
Relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o deputado João Almeida (PSDB-BA), afirmou ontem que vai retirar o seu parecer para que ele possa ser mais discutido.
Um dos pontos mais criticados é o que estabelece que o Ministério Público teria cinco dias para apresentar denúncia contra aqueles acusados de compra de voto.
"Temos que ter provas, perícia, em cinco dias nem o FBI [Polícia Federal dos Estados Unidos] consegue fazer. É impossível", afirmou o presidente da Associação de Membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo.
O Ministério Público critica a possibilidade de que o processo contra a compra de voto perca a celeridade introduzida pela lei nº 9.840/ 99 e que já resultou na cassação de vários políticos.


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