JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério do Planejamento anunciou que o ano fiscal será encerrado antecipadamente neste fim de governo: para garantir uma transição tranquila e fechar as contas com folga, o Executivo encerrará as contratações de novas despesas em 15 de dezembro.
Os ministérios não poderão empenhar recursos para realização de obras e serviços ou para compra de produtos depois dessa data. O ano fiscal tradicionalmente termina no dia 31 de dezembro.
"O objetivo é ter um controle do processo de fechamento das contas deste ano. São medidas complementares dentro da preparação para a transição de governo sem atropelo ou imprevistos de última hora", disse o ministro do Planejamento, Guilherme Dias.
As duas únicas exceções à nova regra são empenhos para cobrir as despesas obrigatórias do governo (funcionalismo, Previdência, dívida, seguro-desemprego, entre outras) e as que tenham sido objeto de crédito extraordinário.
Dias afirmou que esses créditos precisam ser apreciados pelo Congresso, mas muitos ainda estão pendentes de aprovação.
O Planejamento disse que, de hoje até o dia 22 deste mês, qualquer contratação de despesa precisará do aval prévio do ministro da pasta a que o órgão é ligado. A partir do dia 22, os órgãos federais estarão proibidos de publicar novos editais de compra de bens e serviços acima de R$ 30 mil.
Pela quarta vez no ano, o governo liberou ontem mais dinheiro para os ministérios gastarem até o final de 2002. Os novos limites para pagamento ampliaram em R$ 1,572 bilhão os recursos disponíveis para custeio da máquina administrativa e investimentos.
O Ministério da Defesa e os programas estratégicos do Avança Brasil foram os setores beneficiados com os maiores valores: R$ 404 milhões e 203 milhões, respectivamente. Os ministérios da Previdência (R$ 124 milhões) e da Saúde (R$ 96,4 milhões) aparecem em seguida na lista dos maiores volumes liberados.
O secretário de Orçamento Federal, Hélio Tollini, adiantou que o governo poderá liberar novos recursos para gastos neste ano desde que haja um excesso de arrecadação pela Receita Federal.
Apesar das liberações de recursos, os cortes superiores a R$ 15 bilhões realizados pelo governo no primeiro semestre ainda não foram recompostos: ainda continuam contingenciados quase R$ 10 bilhões. De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Simão Cirineu, a liberação dos recursos para gastos priorizou áreas muito afetadas nos cortes do início do ano.
Além de ampliar o limite de gastos, o governo elevou o limite para empenho neste ano em R$ 1,242 bilhão. A diferença entre os limites de empenho e de gastos de R$ 330 milhões servirá para reduzir os "restos a pagar" (despesas contratadas em um ano, mas só pagas no exercícios seguinte).



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