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JUDICIÁRIO
Ministro do STF diz achar "factível" projeto que propõe grupo para acompanhar magistrados, mas rejeita controle externo
Jobim defende conselho para controlar juízes
FABIANA CIMIERI
DA SUCURSAL DO RIO
O ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) Nelson Jobim
disse ontem considerar "factível"
o modelo de Conselho Nacional
de Justiça aprovado pela Câmara
dos Deputados, apesar de rejeitar
o termo "controle externo".
O projeto propõe a criação de
um conselho formado por juízes,
ministros, advogados e políticos
para efetuar o controle administrativo de juízes e magistrados.
Segundo Jobim, que assumirá a
presidência do STF no ano que
vem, a votação no Senado deve
acontecer só depois do Carnaval,
possivelmente em março de 2004.
A declaração foi feita após palestra do ministro sobre as emendas constitucionais nos 15 anos de
Constituição, realizada na Escola
de Magistratura do Rio. "Acho
sem problemas porque não é um
órgão de fiscalização nacional que
visa a fiscalizar o conteúdo das decisões, apesar de, no início, sempre ser visto como um órgão de
disciplina da magistratura."
Para Jobim, o conselho pode vir
a ser um espaço "onde se pode
discutir as questões nacionais do
poder judicial no Brasil".
Por intermédio do conselho,
disse, poderia ser estabelecida
uma política nacional para o Poder Judiciário que determine investimentos e que crie um sistema
nacional de informática, cujas informações circulem por todo o
país, reforçando a relação com
outros setores da sociedade.
Segundo Jobim, o conselho
também permitiria mais transparência na atuação dos juízes. "Esse conselho poderia responder
perguntas como quanto custa o
Judiciário no país. Não se têm esses números agregados."
O ministro defendeu também
que a reforma "tem de partir do
fortalecimento do juiz de primeiro grau e tornar mais definitiva a
decisão de primeira instância".
Para ele, o STF e o STJ (Superior
Tribunal de Justiça) devem ser
considerados tribunais da federação e só justificaria levar até eles
questões federativas ou que criassem problemas interestaduais.
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