Obra de R$ 340 milhões seria licitada por outro órgão; TSE altera cláusulas

Tribunal de contas afirma querer evitar a repetição de "irregularidade grave" e vícios detectados em obras públicas de grande porte

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou alterações no processo preliminar de escolha da empresa que construirá a nova sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, -estimada em R$ 340 milhões- para evitar a repetição de "irregularidade grave" e vícios detectados em outras obras públicas de grande porte.
O TSE foi obrigado a modificar cláusulas de contrato de R$ 7,2 milhões com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), à qual encomendara o edital de licitação, a fiscalização da obra e a execução do procedimento licitatório. Ou seja, essa empresa pública do Distrito Federal iria designar a comissão de licitação e selecionar a construtora.
O TCU determinou que o tribunal eleitoral faça licitações autônomas para as obras de construção e para a aquisição de equipamentos e serviços.
Reportagem da Folha, de janeiro de 2005, revelou que a Construtora OAS Ltda., que construiu a monumental sede do Superior Tribunal de Justiça, foi contratada sem licitação, violando a legislação, segundo o TCU, para comprar e instalar elevadores, passarelas, poltronas e até mesmo sistemas de exaustão da cozinha do STJ.
O relator Marcos Bemquerer Costa, do TCU, alertou que, se o TSE optar por uma mesma licitação para obras e equipamentos, com "adequada justificativa", deve atentar para que a taxa utilizada nas obras não incida sobre os equipamentos, "hipótese que acarretaria elevação artificial dos preços".
O TSE espera ver concluída até 2009 a construção da nova sede, numa área de 59 mil metros quadrados, doada pelo governo do Distrito Federal, próxima das sedes do STJ e do Tribunal Superior do Trabalho. Programada desde 2001, a obra sofreu contingenciamento e só veio a ter uma dotação de R$ 20 milhões neste exercício.
"O TSE cresceu muito depois da automação do voto em 1996, com investimentos em equipamentos e novos servidores. A atual sede ficou pequena para essa necessidade", afirmou em maio de 2005 o diretor-geral do TSE, Athayde Fontoura.
A auditoria não identificou problemas no projeto básico nem no contrato de R$ 5,9 milhões com o escritório de arquitetura de Oscar Niemeyer.
O tribunal não acatou recomendação de sua área técnica, que propunha a anulação do edital de pré-qualificação, por "vício insanável" (a "terceirização" de funções que deveriam ser desempenhadas pelo TSE, e não pela Novacap). A anulação obrigaria a devolução dos recursos orçamentários alocados para o empreendimento. "Não foram constatadas irregularidades capazes de obstar a alocação dos recursos orçamentários", decidiu o plenário. O TCU também acolheu as comprovações do TSE, para afastar o "indício de sobrepreço no custo unitário da obra", questão levantada pela área técnica.
O TSE informou ao tribunal de contas que a comissão de pré-qualificação e a comissão de licitação terão servidores do TSE na presidência e na vice-presidência. Procurado, o TSE não quis se manifestar.


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