Eduardo Bittencourt Carvalho é suspeito de envio ilegal de dinheiro aos EUA

DA REPORTAGEM LOCAL

A Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, órgão da cúpula do Ministério Público estadual, pediu anteontem à Justiça a quebra dos sigilos bancário, fiscal e financeiro do presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo Eduardo Bittencourt Carvalho e das empresas de propriedade dele. A medida foi requerida ao Poder Judiciário para o aprofundamento das investigações em um inquérito aberto para apurar denúncias de enriquecimento ilícito do conselheiro.
O requerimento de quebra de sigilo foi assinada pelo procurador-geral de Justiça Fernando Grella, que é a autoridade competente para investigar conselheiros do TCE. O pedido foi distribuído à 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.
As investigações da procuradoria paulista têm como um dos focos supostas remessas ilegais de recursos ao exterior realizadas por Carvalho.
O inquérito, que tramita em segredo de justiça, tem natureza civil e pode levar a punições por improbidade administrativa. Em nota, a procuradoria afirmou que a quebra dos sigilos "é necessária para a investigação que apura denúncia de eventual enriquecimento ilícito e não implica qualquer juízo de mérito sobre eventuais responsabilidades".
Outra investigação sobre supostas ilegalidades cometidas por Carvalho está em curso no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Esse procedimento tem caráter criminal e foi iniciado a partir de uma representação da procuradoria paulista.
Até a tarde de ontem a Vara da Fazenda Pública ainda não havia se pronunciado sobre o pedido de quebra de sigilos, segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público.

Outro lado
A reportagem procurou Carvalho por intermédio da assessoria de imprensa do TCE e foi informada que ele não iria se pronunciar pessoalmente sobre o caso ontem.
O advogado do presidente do TCE, Paulo Sérgio Santo André, disse que Carvalho não realizou remessas ilegais ao exterior e não cometeu crimes que teriam resultado no seu enriquecimento ilícito.
"Não existe dinheiro no exterior, não existe nada disso. As acusações não tem o menor sentido. Temos a convicção de que a inocência dele [Carvalho] no final vai ficar caracterizada e bem demonstrada", afirmou Santo André ontem.
O defensor do conselheiro do TCE disse que ele ainda não foi notificado oficialmente sobre o pedido de quebra de sigilos e por isso não poderia se pronunciar especificamente sobre o requerimento feito à Justiça.


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