DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão negou recurso que permitiria a reabertura de uma ação popular em que a governadora Roseana Sarney (PFL-MA) é acusada de pagamento irregular de R$ 33 milhões a empreiteiras por execução de uma obra "semifantasma".
A ação popular foi movida pelo deputado estadual Aderson de Carvalho Lago Filho (PSDB), em razão da liberação da verba a duas empreiteiras -EIT e Planor- por obra em uma estrada de terra de 128 km, concluída nas gestões de seus antecessores.
Reportagem da Folha em 9 de setembro revelou que Roseana pagou R$ 33 milhões por essa obra inacabada.
A governadora disse que autorizou o pagamento porque o seu objetivo ao assumir o cargo era sanear as contas do Estado.

Trechos
Trata-se de uma estrada entre os municípios Paulo Ramos e Arame que tem trechos implantados. Houve serviços de terraplanagem e revestimento primário, mas falta canalização nas encostas e não há revestimento nos aterros, que já estão parcialmente destruídos pela erosão.
A ação popular foi proposta em 1999. Lago disse que a obra era inexistente e que, por isso, a autorização do pagamento às duas empresas deveria ser anulada.
A 3ª Vara da Fazenda Pública do Maranhão negou o pedido do deputado, dizendo que não havia provas da nulidade do contrato entre o Estado e as empreiteiras.
O autor da ação apelou ao Tribunal de Justiça do Maranhão e finalmente ao STJ. Relator do recurso, o ministro Francisco Falcão rejeitou o pedido por uma razão técnica: considerou que a reabertura do caso implicaria reexame de provas, o que não é admissível nessa fase do processo.



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