São Paulo, sexta-feira, 15 de dezembro de 2006

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Parlamentares vão contestar reajuste no STF

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A reação ao aumento salarial de 91% a deputados e senadores começou ainda ontem. Um grupo de parlamentares pretende questionar na Justiça a validade do reajuste.
Os deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) e Raul Jungmann (MD-PE) prometem entrar com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) com a alegação de que o reajuste não poderia ser concedido por ato conjunto das duas Mesas Diretoras, tal como foi acertado.
Jungmann classificou o aumento de "imoral".
Os dois deputados contam com o apoio de outros parlamentares que já se posicionaram contra o reajuste, como os senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Heloísa Helena (PSOL-AL), além de Chico Alencar (PSOL-RJ). Na terça-feira, eles se reunirão para discutir a possibilidade de fazer um ato público contra a decisão do Congresso Nacional.
As Mesas das duas Casas afirmam que a medida é constitucional, pois a equiparação já estava prevista em um decreto legislativo aprovado em 2002 pelo plenário das duas Casas. O texto prevê também que as mesas "regularão, em ato conjunto, a aplicação do decreto". (LS e FK)


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