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Registro de carro é público
da Reportagem Local
Todas as informações utilizadas
neste levantamento da Folha são
públicas e estão disponíveis a
qualquer pessoa, mediante o pagamento de taxas.
A Folha iniciou o levantamento
dos carros de cada deputados pelo número do CPF (Código de
Pessoa Física), que na maioria das
vezes consta das declarações de
bens entregues por eles ao TRE
(Tribunal Regional Eleitoral) e
publicadas no "Diário Oficial" do
Estado no início e no final de cada
legislatura.
Alguns deputados foram procurados pela reportagem e forneceram os números de seus CPFs
espontaneamente.
Com os CPFs é possível pedir
informações ao Detran, por meio
de uma Gare (Guia de Arrecadação Estadual) no valor de R$ 10,20
por veículo pesquisado.
As informações dos veículos são
entregues por meio de certidões
-chamadas Prodesp- que informam as características do veículo, os dados pessoais do proprietário, a data do último licenciamento e a existência de multas
-sem informar valores.
O site da CET na Internet
(www.cetsp.com.br) informa as
multas municipais pendentes de
pagamento para cada placa apresentada -data da infração, data
do vencimento da multa, tipo de
infração, local e horário em que
ela foi cometida e valor.
A empresa municipal também
tem um serviço telefônico que
presta o mesmo serviço. O número é 816-5277.
O Detran tem um serviço tarifado que informa pelo telefone e
emite extratos por fax da situação
dos veículos, incluindo os valores
do IPVA e das multas pendentes
do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e da Cetesb
(Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental).
O telefone é 900-0160 e cada ligação custa R$ 3,50 por minuto-
só é permitido obter informações
sobre um único veículo em cada
ligação. Mas esses extratos não informam a data do último licenciamento dos veículo.
A Folha também verificou a regularidade dos veículos que constam das declarações de bens dos
deputados e cuja existência não
havia sido informada pelo Detran.
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