São Paulo, Domingo, 16 de Janeiro de 2000


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Registro de carro é público

da Reportagem Local

Todas as informações utilizadas neste levantamento da Folha são públicas e estão disponíveis a qualquer pessoa, mediante o pagamento de taxas.
A Folha iniciou o levantamento dos carros de cada deputados pelo número do CPF (Código de Pessoa Física), que na maioria das vezes consta das declarações de bens entregues por eles ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e publicadas no "Diário Oficial" do Estado no início e no final de cada legislatura.
Alguns deputados foram procurados pela reportagem e forneceram os números de seus CPFs espontaneamente.
Com os CPFs é possível pedir informações ao Detran, por meio de uma Gare (Guia de Arrecadação Estadual) no valor de R$ 10,20 por veículo pesquisado.
As informações dos veículos são entregues por meio de certidões -chamadas Prodesp- que informam as características do veículo, os dados pessoais do proprietário, a data do último licenciamento e a existência de multas -sem informar valores.
O site da CET na Internet (www.cetsp.com.br) informa as multas municipais pendentes de pagamento para cada placa apresentada -data da infração, data do vencimento da multa, tipo de infração, local e horário em que ela foi cometida e valor.
A empresa municipal também tem um serviço telefônico que presta o mesmo serviço. O número é 816-5277.
O Detran tem um serviço tarifado que informa pelo telefone e emite extratos por fax da situação dos veículos, incluindo os valores do IPVA e das multas pendentes do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental).
O telefone é 900-0160 e cada ligação custa R$ 3,50 por minuto- só é permitido obter informações sobre um único veículo em cada ligação. Mas esses extratos não informam a data do último licenciamento dos veículo.
A Folha também verificou a regularidade dos veículos que constam das declarações de bens dos deputados e cuja existência não havia sido informada pelo Detran.


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