VIVALDO DE SOUSA
da Sucursal de Brasília

As privatizações renderam aos Estados US$ 2,648 bilhões no ano passado, quase seis vezes o valor arrecadado pelo governo federal, que obteve somente US$ 479 milhões no mesmo período.
Essa foi a pior receita registrada pelo governo federal com privatizações desde que foi criado o PND (Programa Nacional de Desestatização).
O PND, que inclui apenas empresas federais, foi criado em 1990 e só gerou receita a partir de 1991, ano em que foi arrecadado US$ 1,614 bilhão com a venda das quatro primeiras estatais, segundo informações do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Pela legislação, o PND não inclui as empresas da área de telecomunicações, vendidas entre 1997 e 1999 e donas de algumas das maiores cifras da desestatização da economia brasileira.
As privatizações das estatais estaduais também estão fora do PND, mas os Estados contaram com o apoio do BNDES para vender suas estatais, principalmente bancos e empresas de energia elétrica.

Balanço de 99
A principal empresa federal vendida em 1999 foi a Datamec, que gerou US$ 47 milhões. Também foram obtidos US$ 11 milhões com a venda de ações a empregados de estatais privatizadas e algumas participações minoritárias.
Outros US$ 128 milhões foram obtidos com a concessão de empresas-espelho na área de telefonia. As empresas-espelho foram criadas para concorrer com as ex-estatais de telefonia fixa em suas áreas de atuação.
Mais US$ 293 milhões vieram da venda de ações das empresas do antigo Sistema Telebrás aos seus empregados.
Nos Estados foram vendidas quatro empresas: Comgás por US$ 988 milhões, Cesp-Paranapanema por US$ 682 milhões e Cesp-Tietê por US$ 472 milhões, todas em São Paulo -as duas últimas são empresas geradoras de energia elétrica surgidas da cisão da Cesp (Companhia Energética de São Paulo).
Também foi vendido no ano passado o Baneb (Banco Estadual da Bahia), por US$ 147 milhões. Outros US$ 359 milhões vieram de São Paulo, que vendeu a concessão de distribuição de gás no noroeste do Estado para o Consórcio Gás Brasiliano e concluiu a venda de ações da Elektro (uma das empresas ""fatiadas" a partir da antiga Eletropaulo), iniciada em 1998.
Somadas, as receitas da União e dos Estados com privatizações em 99 foram de US$ 3,127 bilhões -pouco mais de 10% dos US$ 30,975 bilhões obtidos com venda de estatais em 1998, ano em que a arrecadação foi recorde e teve como principal fonte a venda das empresas do Sistema Telebrás.
Esse resultado ficou abaixo da última projeção oficial do governo, que esperava receita de aproximadamente R$ 11 bilhões (cerca de US$ 5,5 bilhões quando convertidos pelo dólar a R$ 1,98) no ano passado.
Na avaliação do governo, o resultado do ano passado é explicado pelo cenário mundial recessivo e pelo atraso no cronograma das privatizações.
O governo esperava, por exemplo, ter vendido o Banespa (Banco do Estado de São Paulo) e Furnas, uma das empresas de energia elétrica da União.
As duas vendas estão previstas para este ano. No caso do Banespa, o governo quer realizar a privatização até junho, conforme consta da última revisão do acordo assinado no final de 98 com o FMI (Fundo Monetário Internacional). No caso de Furnas, a venda deverá ocorrer somente no segundo semestre.
Pelas projeções do governo, as privatizações deverão render R$ 29,6 bilhões neste ano -algo como US$ 14,9 bilhões pelo câmbio de R$ 1,98 fixado como hipótese na última revisão do acordo com o Fundo. A maior parte (US$ 13,2 bilhões) virá da venda de estatais federais.

Histórico
Desde que foi iniciado, o PND já foi responsável pela venda de 64 empresas e arrecadou US$ 19,669 bilhões. Caso sejam consideradas nesse resultado as dívidas transferidas de US$ 9,201 bilhões, o programa teve um resultado de US$ 28,87 bilhões para os cofres públicos, segundo o cálculo dos técnicos do BNDES.
No caso das empresas federais de telecomunicações, a arrecadação foi de US$ 26,978 bilhões, e as dívidas transferidas, de US$ 2,125 bilhões, o que acumula um resultado geral de US$ 29,103 bilhões. Ou seja, o resultado geral (receita e transferência de dívidas) no governo federal foi de US$ 57,973 bilhões.
Os Estados arrecadaram US$ 25,168 bilhões com o programa de privatização, que inclui a venda de estatais, de participações acionárias e de exploração de concessões públicas -como a administração de estradas.
Só no setor de energia elétrica, em que foram vendidas 17 empresas estaduais, a arrecadação somou US$ 22,481 bilhões (76% do total).
As dívidas transferidas das estatais estaduais somaram US$ 6,461 bilhões, o que dá um resultado geral de US$ 31,629 bilhões nas privatizações estaduais. Ou seja, as privatizações feitas entre 1991 e 1999 arrecadaram US$ 71,815 bilhões e transferiram para o setor privado dívidas de US$ 17,787 bilhões.


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