LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário especial de Desenvolvimento Econômico e Social, Tarso Genro, disse ontem que considera salutar que diferentes entidades de classe venham a público defender seus interesses na reforma da Previdência, mas avisou que todos os setores terão que ceder a mudanças nas aposentadorias dos que já estão no mercado de trabalho, não apenas nos que ingressem depois da reforma.
"Se não tiver contencioso, não tem reforma. Esse é o ponto de partida da democracia", disse. Ele se reuniu ontem com representantes da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) e com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini.
"Cada um vai ter que ceder um pouco. É tarefa do Congresso Nacional decidir quem vai ter que ceder e o quanto vão ter que ceder", afirmou Tarso. Ele reiterou que os direitos adquiridos não serão afetados, explicando que se refere aos benefícios de inativos e de trabalhadores prestes a se aposentar.
O governo não trata a "expectativa de direito" -isto é, a aposentadoria que um trabalhador na ativa espera ganhar de acordo com a lei que vigora atualmente- como um direito adquirido, ao contrário da tese que vem ganhando força entre juizes.
Hugo Melo, presidente da Anamatra, disse que sua categoria não abre mão dos seguintes pontos: que a aposentadoria seja igual ao salário integral, que o reajuste dos ativos seja repassado igualmente aos inativos e que qualquer mudança não afete os juizes que já estão na ativa.
"A regra de transição previdenciários peca por romper com uma expectativa. Não se pode mudar as regras do jogo no meio do caminho", declarou Melo.
Tarso rebateu a questão indiretamente. "A pauta da transição de um modelo para o outro não vai ser obstaculizada por uma ou outra corporação", afirmou.
Segundo Tarso, o governo sabe que não haverá mudanças instantâneas com a reforma, mas também não pretende trabalhar com horizontes de 30 anos.


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