DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), assinou ontem a lei que limita o salário do funcionalismo do Poder Executivo mineiro em R$ 10.500. Esse valor corresponde ao salário do próprio Aécio.
Nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, os respectivos governadores, Geraldo Alckmin (PSDB) e Rosinha Matheus (PMDB), já haviam adotado normas semelhantes, fixando seus salários como referência.
A medida de Aécio Neves vai limitar, a partir de fevereiro, os vencimentos de 1.061 funcionários públicos (141 da ativa e 920 inativos) -0,25% do total de 413,5 mil.
A economia prevista para o caixa de Minas Gerais é de R$ 23 milhões por ano.
A lei assinada por Aécio também estabelece as remunerações pagas ao vice-governador (R$ 9.000), aos secretários (R$ 8.500), aos secretários-adjuntos e aos subsecretários (R$ 7.000).
Esses valores já eram pagos desde fevereiro do ano passado, quando o governador reduziu seu próprio salário, de R$ 19 mil para R$ 10.500.
O projeto de lei que definiu a remuneração do primeiro escalão do Executivo em Minas Gerais foi aprovado em dezembro pela Assembléia Legislativa do Estado.
O limite foi estabelecido porque a reforma da Previdência federal, promulgada em dezembro pelo Congresso, define que o teto do Executivo nos Estados deve ser o salário do respectivo governador.
Porém, a chamada PEC (proposta de emenda constitucional) paralela, que já foi aprovada pelo Senado e agora passará pela Câmara dos Deputados, abre a possibilidade para que o limite seja o salário dos desembargadores dos Tribunais de Justiça e para que os governadores possam, num período de transição, aumentar seus próprios vencimentos.

Outros Estados
Em São Paulo, o subteto salarial para os servidores públicos do Executivo é de R$ 12.720 -correspondente ao salário de Geraldo Alckmin.
Segundo o governo paulista, pelo menos 6.500 funcionários ganham acima desse limite.
Alckmin estima que São Paulo economize algo em torno de R$ 52 milhões neste ano com a medida. O limite estará em vigor a partir do dia 5 de fevereiro, quando serão pagos os salários de janeiro.
No Rio de Janeiro, nenhum funcionário poderá ganhar mais que o salário da governadora Rosinha Matheus -R$ 12.765. Os vencimentos do funcionalismo fluminense somam cerca de R$ 700 milhões.
Pelo menos três Estados ouvidos ontem pela Agência Folha -Ceará, Alagoas e Pará- irão adotar o subteto salarial no pagamento dos servidores públicos já a partir deste mês.
Para o secretário da Administração do Ceará, Mauro Benevides Filho, o teto salarial é "auto-aplicável" a partir da promulgação da emenda que reformou a Previdência. De acordo com o secretário, não há necessidade da aprovação de um projeto de lei ou da edição de um decreto para sua entrada em vigor.
No Ceará, 1.012 servidores com salários acima de R$ 8.700 terão seus vencimentos reduzidos já no pagamento de janeiro. O teto é equivalente ao subsídio pago ao governador Lúcio Alcântara (PSDB).
A redução na folha de pagamento do Estado será de R$ 25 milhões ao ano.
Em Alagoas, o valor máximo a ser pago aos servidores do Executivo está fixado em R$ 7.012.
No Pará, o limite foi fixado em R$ 11.488.