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REDUTO ELEITORAL
Proposta foi incluída pelo presidente Lula na convocação extraordinária do Congresso, que começa na 2ª
Sarney propõe benefícios fiscais para Amapá
FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Presidência da República incluiu na pauta da convocação extraordinária do Congresso um
projeto de lei de autoria do presidente do Senado, José Sarney
(PMDB-AP), que amplia benefícios fiscais no Amapá -reduto
eleitoral do senador- e em outros Estados da região Norte.
O projeto, já aprovado pelo Senado, foi incluído na pauta pelo
ministro José Dirceu (Casa Civil).
Sarney tem sido um importante
aliado do Planalto. Deputados da
base do governo, no entanto, afirmam que o Ministério da Fazenda
é contra o projeto.
A proposta original previa a extensão de parte dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus
apenas à Área de Livre Comércio
de Macapá e Santana. Durante a
tramitação no Senado, os benefícios foram estendidos à chamada
Amazônia Ocidental (Amazonas,
Acre, Rondônia e Roraima).
Hoje, a área de livre comércio
amapaense dá incentivos apenas
para compra e venda de produtos,
não para produção. O projeto determina a renúncia fiscal para
bens produzidos com matérias-primas regionais.
A inclusão dos outros quatro
Estados foi feita pelos senadores
amazonenses Arthur Virgílio
(PSDB) e Jefferson Péres (PDT).
Se a proposta for aprovada, as
áreas beneficiadas terão isenção
de IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados) e de impostos
de importação e exportação.
O presidente da Câmara dos
Deputados, João Paulo Cunha
(PT-SP), tentou votar o projeto na
última sessão do ano passado,
mas não conseguiu, devido à resistência do líder do PSDB, deputado Jutahy Junior (BA). "Esse
projeto concede isenções fiscais
imensas e fere frontalmente a Lei
de Responsabilidade Fiscal. Não
posso aceitar", disse Jutahy.
O economista do PSDB José Roberto Afonso questiona: "A Lei de
Responsabilidade Fiscal exige que
a concessão de qualquer benefício
fiscal tenha que ser acompanhada
de estimativa da renúncia [fiscal]
e da forma de compensação, o
que não há no projeto. Quantas
empresas devem se instalar lá?".
O senador João Capiberibe
(PSB-AP) disse que foi "apanhado de surpresa" ao saber que o
projeto havia sido incluído na
pauta da convocação extraordinária. Segundo ele, a proposta foi
aprovada no Senado, no final do
ano passado, sem discussão -ele
próprio deu voto favorável.
"O Senado recebeu o projeto como sendo de caráter regional, que
não teria conseqüências mais amplas. Votamos sem saber o que estávamos votando. Ninguém tem
idéia dos impactos", afirmou ele.
"Essa urgência é claramente uma
tentativa de prestigiar Sarney."
O vice-governador do Amazonas, Omar Aziz (PFL), defendeu a
aprovação do projeto: "Não creio
que uma Casa como o Senado não
saiba o que está votando. Pelo menos aqui no Amazonas, esse projeto foi amplamente divulgado".
Para Aziz, não há problema no
fato de José Sarney ter incluído
em seu projeto original apenas o
Amapá. "Trata-se de política. Os
parlamentares estão ali para lutar
por suas regiões. Depois da discussão, Sarney aceitou incluir a
Amazônia Ocidental."
O governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), disse que os benefícios não prejudicarão outras
regiões. "Não haverá concorrência, porque seriam industrializados com incentivo apenas produtos regionais. Defendo que os Estados tenham benefícios de acordo com sua vocação."
Para ele, será uma forma de
"potencializar as matérias-primas
do Estado": "Antes, exportávamos apenas o produto in natura.
Agora vamos exportar um produto industrializado, que agrega valor, gera emprego".
O vice-governador do Amazonas citou um exemplo: "Uma indústria de preservativos não vai
querer se instalar no rio Juruá para explorar a borracha se não tiver
incentivos fiscais".
Colaboraram RICARDO WESTIN e VIRGILIO ABRANCHES, da Redação, e RAQUEL ULHÔA, da Sucursal de Brasília
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