MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A garagem da Prefeitura de Tapes, a 105 quilômetros de Porto Alegre (RS), guarda um trator 0 km que deveria ser usado no cultivo de frutas. A pouca distância dali, postes e transformadores que deveriam levar eletricidade a uma comunidade rural foram retirados e levados a um depósito.
No país inteiro, passa de 1.000 o número de obras paralisadas ou serviços prestados e não-pagos em consequência de um decreto assinado no final do mandato de Fernando Henrique Cardoso.
A 13 dias de deixar o cargo, FHC baixou decreto mandando cancelar todas as despesas ainda pendentes do Orçamento da União de 2001. Na véspera de passar a faixa ao sucessor, assinou outro decreto deixando escapar alguns gastos, como o Disque-Aids. O resultado levou ao limbo mais de 2.000 contratos administrados pela Caixa Econômica Federal, que representam apenas parte das despesas canceladas e dizem respeito sobretudo a projetos de urbanização e saneamento.
O próprio texto do decreto indica que os pagamentos que viessem a ser reclamados deveriam ser bancados com o dinheiro do Orçamento para 2003, o mesmo que acaba de receber cortes de R$ 14 bilhões ou mais de 20% das despesas não obrigatórias.
Só no Ministério do Esporte, os chamados "restos a pagar" de 2001 somam cerca de R$ 40 milhões. Isso representa mais de 90% de tudo o que o ministro Agnelo Queiroz tem para administrar até dezembro depois do bloqueio de verbas anunciado na última terça-feira. Se o ministro usar o orçamento da pasta para honrar a conta pendente de quadras e ginásios cuja construção está em andamento, vão lhe sobrar R$ 3,1 milhões para manter a máquina e fazer novos investimentos. Isso sem contar com os pagamentos pendentes de 2002.
Outros ministérios estão em situação semelhante, como a pasta de Cidades e a de Integração Nacional -as duas que enfrentam o maior percentual de cortes no Orçamento deste ano (85% e 90% dos gastos foram congelados).
Só os contratos já executados e cujos recursos são repassados pela CEF somam uma dívida de R$ 118 milhões. A conta total pode chegar perto de R$ 500 milhões, segundo estimativa feita com base em dados do Tesouro Nacional. Solução, por ora, não há.

"O nome é calote"
O prefeito de Tapes, Luiz Carlos Garcez, diz que sua sorte foi ter deixado na garagem o trator, objeto de contrato com o Ministério da Agricultura para um projeto de fruticultura: "O trator chegou perto do Natal, fiquei com medo da transição e preferi deixar parado; sorte minha, agora pelo menos tenho como tentar devolver".
Ele ainda não sabe o que dizer à empresa contratada para o projeto de eletrificação rural. A CEF informou que o pagamento está suspenso até segunda ordem.
"Em português claro, o nome disso é calote", diz o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. Ele participou de reunião na quarta-feira com o subchefe de Assuntos Federativos da Casa Civil, Vicente Trevas, para discutir o problema, objeto de reclamações de oito entre dez telefonemas dados por prefeitos à Esplanada dos Ministérios. Ziulkoski contabiliza cerca de 1.500 municípios em apuros.
Em documento que levou ao Planalto, a Confederação orienta os prefeitos a paralisar as obras, suspender os contratos e tentar uma negociação no que diz respeito ao pagamento de multas e prejuízos, mas fala em cobrar da União na Justiça dinheiro do (já mirrado) Orçamento de 2003 para honrar os compromissos.
"O governo [passado" criou uma lei para moralizar a gestão do dinheiro público e chega ao final do mandato cometendo uma irresponsabilidade", criticou, referindo-se à Lei de Responsabilidade Fiscal. A LRF diz que nos últimos dois quadrimestres do mandato, o governante não pode assumir compromissos com despesa que não possa ser paga até o fim do período ou que tenha parcelas a serem pagas no ano seguinte sem ter disponibilidade no caixa.
Na prática, FHC não tinha alternativa: a regra manda cancelar as despesas comprometidas (empenhadas) num determinado ano até o final do ano seguinte.
No total, Fernando Henrique deixou de herança para o governo Lula, além da polêmica conta de 2001, ainda por contabilizar o que terá de ser honrado, mais R$ 10 bilhões de pagamentos pendentes referentes a 2002.
Na última quinta-feira, o ministro Guido Mantega (Planejamento) resolveu congelar uma parcela de R$ 6,8 milhões dessa última conta, referente a obras que ainda não teriam saído do papel.
Caso o governo tivesse honrado todas as despesas, sem deixar os "restos a pagar", o superávit primário obtido no último ano da era FHC seria bem menor do que R$ 52,3 bilhões: ficaria abaixo da meta acertada com o FMI.


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