Antonio Fernando pede ao STF que suspenda a liberação para as obras do governo no rio São Francisco

Procurador-geral considera que licença do Ibama está "eivada de vícios" e que projeto deve ser analisado por Congresso Nacional

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pediu ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) que suspenda a obra de transposição do rio São Francisco. A obra está orçada em mais de R$ 4 bilhões e é definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma das prioridades do governo.
A execução do projeto foi liberada em dezembro de 2006 por decisão do ministro do STF Sepúlveda Pertence após ter ficado mais de um ano paralisada devido a dez liminares. O projeto é alvo de várias ações movidas por entidades ambientalistas, associações de trabalhadores rurais e da pesca e pelo Ministério Público da Bahia, de Sergipe e de Minas Gerais.
Antonio Fernando pediu a Sepúlveda que reconsidere a decisão de liberar a obra ou, caso contrário, a submeta a referendo dos outros dez ministros do STF. É a primeira ação do procurador contra a obra.
Ele argumenta a necessidade de serem ouvidas as populações indígenas que ocupam áreas que serão atingidas pela transposição do rio e diz que o Congresso deve se manifestar.
O procurador-geral também afirma que a licença prévia, concedida pelo Ibama, está "eivada de vícios que comprometem a sua validade". Um desses vícios seria a falta de manifestação prévia do Congresso.
Sepúlveda cassou as liminares que tinham sido concedidas porque entendeu que a licença prévia do Ibama era suficiente para a execução do projeto.
Já Antonio Fernando sustenta que há risco de danos irreversíveis ao ambiente e aos cofres públicos, em razão da possibilidade de início imediato da implantação do projeto.
"A despeito das afirmações do relator no sentido de que a licença prévia não autoriza atos concretos de implementação física do projeto, informações divulgadas na imprensa indicam que a administração está adotando as providências necessárias ao início das obras."
Sepúlveda é o relator de um pedido da Advocacia Geral da União para concentrar no STF todas as ações sobre a transposição do rio, já que há vários Estados com interesse no tema.
Anteontem, o ministro Pedro Brito (Integração Nacional) disse que os editais devem ser publicados após o Carnaval. Ele afirmou que neste ano serão investidos R$ 2,164 bilhões em obras que envolvem recursos hídricos. Segundo ele, R$ 550 milhões estão na Lei Orçamentária e o restante virá por meio de créditos durante o ano.


Texto Anterior: Foco: Crise do mensalão ainda inspira foliões, mas já não empolga comércio
Próximo Texto: Conselho de Ética: PT e PFL buscam consenso para presidência
Índice