JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para regularizar a situação da Prefeitura de São Paulo e de outras cidades que descumpriram a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o governo incluiu em uma medida provisória -editada no final de janeiro- um dispositivo que permite aos municípios contratarem empréstimos acima do seu limite de endividamento.
A medida beneficia a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy e 19 cidades, incluindo Rio, Salvador e Campinas. Na MP, o governo autoriza as prefeituras a tomarem financiamentos no âmbito do Reluz (programa federal para melhoria na iluminação pública), mesmo que já tenham estourado o teto para empréstimos.
Segundo o presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), a MP foi um ato político para proteger a ex-prefeita. Ele disse que ouvirá Marta e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, sobre o assunto no Senado. A medida provisória trata do repasse de recursos do governo federal para Estados e municípios por conta da desoneração das exportações.
A operação da Prefeitura de São Paulo com o Reluz foi realizada inicialmente em 2002, mas recebeu um aditivo de R$ 187 milhões no ano passado. A contratação levou o Ministério da Fazenda a enviar ofício ao Senado, em dezembro de 2004, informando sobre a irregularidade cometida pela ex-prefeita ao fazer o aditivo ao contrato.
Ontem, o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, convocou uma entrevista coletiva de última hora para explicar a situação da capital paulista. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), também saiu em defesa de Marta, que é sua principal adversária na candidatura ao governo do Estado.
Levy destacou que outras cidades estão na mesma situação de São Paulo, mas adiantou que o problema já está contornado com a medida provisória. "Esse é um fato concreto", afirmou, porém, o secretário ao ser questionado se a ex-prefeita teria descumprido a LRF até a edição da MP.
Ele relatou que, apesar de ter pedido ao Tesouro autorização para realizar a contratação do Reluz e receber uma resposta negativa, a Prefeitura levou a operação adiante.
Segundo Levy, o Tesouro só informou o caso de São Paulo aos senadores porque a cidade foi a única a avisar a secretaria sobre a operação. "Talvez tenhamos sido muito rigorosos com São Paulo", disse Levy.
Para Mercadante, a cidade está sendo punida "por ter agido de boa fé". Ele enfatizou que a ex-prefeita avisou o Tesouro sobre o aditivo. Na avaliação dele, a prefeitura teria interpretado que não precisava de uma autorização.
A ex-prefeita Marta Suplicy negou ontem que a sua gestão tenha descumprido ao efetuar a operação. Segundo ela, houve uma divergência de interpretação da lei entre a prefeitura e o Ministério da Fazenda. "Não descumprimos a lei. Soubemos informalmente que isso [a operação] poderia ser questionado, daí a necessidade da MP que foi editada".
"A nossa Secretaria de Assuntos Jurídicos interpretou que o aditivo não era um novo contrato. Era a extensão de um contrato. E foi de forma muito tranqüila que comunicamos a operação ao Ministério da Fazenda", disse a prefeita, que informou ter ligado pela manhã a Palocci para discutir o assunto.