ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

A Assembléia Legislativa de Rondônia autorizou o Superior Tribunal de Justiça a abrir processo criminal contra o governador Ivo Cassol (PSDB), o que implica, pela constituição estadual, que ele ficará afastado do cargo por até seis meses, a partir da instauração do processo.
O governador foi denunciado ao STJ pelo Ministério Público Federal por suposta formação de quadrilha e fraudes em licitações públicas da Prefeitura de Rolim de Moura entre 1998 a 2002, antes de se eleger governador e deixar a administração municipal.
A subprocuradora-geral da República Deborah Duprat Britto Pereira denunciou também parentes e amigos do governador e da primeira-dama do Estado, Ivone Mezzomo Cassol. Entre os oito denunciados, estão dois irmãos e um cunhado de Ivone Cassol.
O STJ acatou a denúncia, mas só pode dar seguimento ao processo com autorização da Assembléia. A vice-governadora, Odaísa Fernandes (PSDB), deve assumir o governo. O advogado de Cassol, França Guedes, antecipou que entrará com recurso junto ao STJ.
A decisão dos deputados era esperada, pois apenas quatro dos 24 são aliados de Cassol. Desses quatro, três votaram em favor dele. Na última sexta, o advogado de Cassol entrou com ação no STJ questionando a Constituição estadual e pedindo a suspensão do artigo que determina seu afastamento. O pedido foi negado.
Segundo o Ministério Público Federal, Cassol e os demais indiciados associaram-se para burlar as licitações para obras e serviços de engenharia da prefeitura e favorecer oito empresas: Construtora Pedra Lisa, JK Construções, Sul Terraplanagem Ltda., Construtel, Strada Construções, Norterra, Construtora Rondoniense e Terraplanagem Borges.
Elas venceram 22 das 29 licitações realizadas entre 1998 e 2001, e 34 das 55 feitas de 2001 a 2002, embolsando R$ 6,72 milhões. Segundo a denúncia, a perícia feita nas licitações atestou vício no processo e ""promiscuidade" entre a prefeitura e as empresas.
Um dos indícios de fraude foi o fracionamento das contratações para que as empresas fossem selecionadas por carta-convite. Segundo o Ministério Público Federal, cinco das oito empresas acusadas tinham ligações entre si e com o então prefeito Cassol.
Um dos denunciados, Aníbal de Jesus Rodrigues é sócio da Construtura Pedra Lisa e da Strada Construções. É citado como contador das empresas da família e sócio de Ivone na Brasil FM.
Dois irmãos da primeira-dama -Izalino e Ivalino Mezzomo- são sócios da empresa JK, enquanto uma prima dela aparece como sócia de outras duas: Sul Terraplanagem e Construtel. Outras empresas foram registradas em nome de ex-funcionários da prefeitura ligados a Ivo Cassol e venceram licitações, mesmo não tendo patrimônio nem máquinas.
Cassol também é investigado por suspeita de envolvimento na extração ilegal de diamantes dentro da reserva Roosevelt, dos índios cintas-largas, onde 29 garimpeiros foram mortos em 2004. O inquérito corre sob sigilo.

Outro lado
O governador Ivo Cassol disse em nota divulgada ontem à noite que não há como ignorar a crise entre os poderes Legislativo e Executivo em Rondônia.
""Ela é pública, notória, está estampada nos jornais e faz parte dos noticiários das rádios e das televisões. Há o enfrentamento. E ele não contribui em nada para o progresso do Estado", disse ele.
Cassol não quis dar entrevista. A nota oficial diz que o governo não quis e nem produziu a crise entre os poderes. "Apenas o herdamos. E isso também faz parte dessa nova história". diz o texto.
O enfrentamento entre o governador e os demais poderes começou em fevereiro de 2003, quando Cassol procurou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e pediu intervenção federal no Estado, alegando que lhe faltavam condições de governabilidade.


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