São Paulo, quarta-feira, 16 de março de 2005
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JUDICIÁRIO Ministério Público deve entrar com ação contra o tribunal se problema tecnológico não for sanado; contrato pode ser suspenso Falha em sistema provoca colapso no TRF
FREDERICO VASCONCELOS DA REPORTAGEM LOCAL A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Anna Maria Pimentel, deverá determinar a suspensão de contrato com a CA (Computer Associates) se, até amanhã, não for normalizado o novo sistema de informática para acompanhamento de processos, travado desde janeiro, causando atrasos e transtornos a advogados, servidores e usuários. O Ministério Público Federal pretende ajuizar ação civil pública contra os administradores do tribunal, se até amanhã o sistema não estiver regularizado ou não for oferecida uma alternativa, como a volta ao sistema anterior. "A situação está além do suportável", diz a procuradora Zélia Luiza Pierdoná, que atua na área da tutela coletiva voltada para a qualidade dos serviços públicos. Amanhã, encerra-se o prazo para a CA sanar o colapso no sistema SR3 (Sistema de Acompanhamento Processual da 3ª Região), criado para integrar os bancos de dados da primeira e da segunda instância da Justiça Federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Testes em 30 varas, em novembro, não previram o caos com o início do programa criado para garantir maior segurança nas informações sobre a distribuição de processos. A lentidão já obrigou o TRF a suspender por um período os prazos processuais, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil. O tribunal limitou o acesso ao sistema a três servidores por vara. As consultas de processos pela internet são feitas somente das 19h às 9h do dia seguinte. Retrocesso O protocolo eletrônico voltou a ser feito com chancela mecânica. Registros são feitos à mão. Uma petição pode levar até 15 dias para chegar ao cartório. Advogados custam a saber para qual vara seu processo foi distribuído. Sentenças demoram para ser publicadas. Somente em São Paulo, há 2.000 pedidos de certidão por dia. "Desde o início, recebemos inúmeras queixas e indagamos ao tribunal as razões. O problema permanece sem solução, gerando transtornos no dia-a-dia dos advogados", diz José Diogo Bastos Neto, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo. A implantação do SR3 é um de vários contratos de informática herdados de gestões anteriores, alvos de auditoria do Tribunal de Contas da União, cuja área técnica apontou irregularidades, como a não-realização de licitação. A pedido da atual gestão do tribunal federal, o TCU antecipou o julgamento desse contrato. Acolheu as alegações de que a CA detinha contrato anterior e havia o risco de perda de garantia se outra empresa fizesse a atualização do sistema. O TCU não viu evidências de superfaturamento, má-fé ou locupletação, e reconheceu a capacidade técnica da CA. Em janeiro, quando o sistema travou, um comunicado interno aos juízes apontou como principal problema a falta de capacidade de processamento do computador central para atender à maior demanda. Foram feitos testes em finais de semana, mas "ocorreram erros inesperados no processamento, travando a produção". O sindicato dos trabalhadores no Judiciário Federal (Sintrajud) entende que a maioria dos problemas é de natureza técnica. O sistema teria sido implantado sem um planejamento prévio. Uma volta ao sistema anterior vai exigir a realimentação de dados. "Há uma indignação muito grande. Houve uma tentativa de responsabilizar o servidor", diz Cláudio Antônio Klein, diretor do Sintrajud. A Procuradoria da República em São Paulo levanta informações no TCU, para eventual medida na área cível. Texto Anterior: Falta de estrutura causou morte de índios, diz Funasa Próximo Texto: Outro lado: Empresa diz que não há problemas em serviço oferecido Índice |
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