DANIEL BRAMATTI
da Sucursal de Brasília


O governo federal pretende dar um desconto no pagamento das dívidas dos Estados que promovam a demissão de servidores. O desconto, de até 4% da receita líquida estadual, terá de ser usado no pagamento de indenizações de demitidos.
A proposta deve constar da MP (medida provisória) que o governo federal vai editar para aliviar a crise da dívida dos Estados.
A MP também vai antecipar a liberação de R$ 800 milhões para os Estados, por conta de ressarcimentos da Lei Kandir, e modificar a base de cálculo para os pagamentos mensais das dívidas.
A mudança no cálculo, que será retroativa a janeiro do ano passado, deve levar a União a devolver de R$ 300 milhões a R$ 350 milhões aos 24 Estados que renegociaram dívidas, disse o secretário do Tesouro, Eduardo Guimarães.
Guimarães disse ainda que esse total ficará como crédito a ser descontado de futuros pagamentos das dívidas.
A informação sobre o incentivo à demissão de servidores foi dada pelo secretário da Fazenda de Mato Grosso do Sul, Paulo Bernardo, um dos cinco secretários estaduais que ontem se reuniram com Guimarães.
Segundo Paulo Bernardo, Guimarães informou, durante a reunião, que a medida já está no esboço de MP em análise pelo Planalto. "Ficamos surpresos. Os governadores nunca reivindicaram isso", afirmou Paulo Bernardo.
Como os Estados que renegociaram suas dívidas pagam à União de 11,5% a 13% de suas receitas líquidas, as parcelas mensais poderiam ser reduzidas para 7,5% a 9%.
Os valores não amortizados continuariam fazendo parte do principal da dívida, que tem de ser paga em até 30 anos.
"É como um financiamento. Os Estados adiam por 30 anos o pagamento de parte de sua dívida e usam o dinheiro em programas de demissão de pessoal", afirmou Paulo Bernardo.
Os secretários levaram ao governo federal uma nova pauta de reivindicações. Eles querem que a União reembolse integralmente as perdas de receita que os Estados tiveram desde 98 com o FEF (Fundo de Estabilização Fiscal).
Segundo cálculos do próprio Tesouro Nacional, os Estados deixaram de receber R$ 1,2 bilhão em 98 por causa do FEF, que reduz os repasses federais ao Fundo de Participação dos Estados. Para 99, a previsão de perda de receita é de R$ 1,3 bilhão.
Os secretários também pediram mudanças na Lei Kandir, que reduz a arrecadação potencial dos Estados porque isenta as exportações do pagamento de ICMS.
Pela proposta apresentada ontem, as perdas dos Estados teriam de ser integralmente cobertas pela União -atualmente, o governo garante a manutenção da receita anterior à Lei Kandir.
Guimarães disse que as reivindicações serão analisadas, mas o governo federal não deve anunciar nenhuma decisão até a reunião entre os governadores e a equipe econômica, marcada para o dia 26.

Ornélas
O ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, disse à Folha que o governo só pretende incluir na compensação de gastos previdenciários com os Estados as despesas com aposentadorias. Isto é, não serão contabilizados os gastos com as pensões pagas aos dependentes de servidores públicos.
Ornélas lembrou que a compensação prevista na Constituição vale só para os gastos com aposentadorias. Segundo a legislação, Estados e municípios que criaram regimes próprios de Previdência Social após 1988 podem pedir à União a devolução do que foi pago antes da criação do regime estadual.