São Paulo, segunda-feira, 16 de abril de 2001

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20 ANOS DEPOIS

STM arquivou definitivamente o inquérito no ano passado; crimes vão prescrever no próximo dia 30

Culpados pelo atentado no Riocentro ficam impunes

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O atentado a bomba no Riocentro passará a fazer parte do rol de crimes impunes a partir do próximo dia 30 de abril, quando completará 20 anos. Nenhum dos militares acusados de executar ou de ordenar o atentado chegou a ser processado nesse período.
O 20º aniversário coincide com a prescrição do crime de homicídio doloso, no qual poderia ter sido enquadrado o coronel Wilson Machado, que estava no carro onde uma das bombas explodiu, se a Justiça Militar não tivesse arquivado o caso em 2000.
Um ano antes, em 1999, a Procuradoria Geral da Justiça Militar mandou o Exército reabrir a investigação. Um novo Inquérito Policial Militar foi instaurado. Pela primeira vez os nomes de militares apareceram como suspeitos do atentado: no inquérito anterior, durante o regime militar, foram apresentados como vítimas.
Mas, em maio de 2000, o STM (Superior Tribunal Militar) decidiu arquivar definitivamente o caso e rejeitou o envio da nova investigação para auditoria militar do Rio, onde poderia ser aberta ação contra Wilson Machado.
Naquele momento, o coronel era o único militar que ainda corria o risco de ser punido, embora as possibilidades jurídicas fossem consideradas bastante remotas.
Machado dirigia o Puma em que explodiu uma das bombas, no estacionamento do Riocentro. A seu lado estava o sargento Guilherme do Rosário, que carregava a bomba e morreu. Nesses 20 anos, Machado nunca deu declarações sobre o caso. Interrogado, negou existir um plano para explodir bombas. Alegou inocência.
Dos 11 ministros presentes à sessão do STM que decidiu pelo arquivamento do caso, só um civil, Aldo Fagundes, votou contra. Argumentou que o Riocentro era episódio da história recente do país que precisava ser esclarecido. Os outros dez ministros entoaram um coro só: por mais que os militares viessem a ser considerados culpados pelo atentado, seriam beneficiados pela anistia.
Para que o caso não terminasse impune, a primeira instância da Justiça Militar no Rio precisaria aceitar denúncia criminal até 30 de abril. Mas o inquérito nem chegou a ser remetido para lá. Além da anistia, dois outros fatos contribuíram para o desfecho: alguns personagens que poderiam esclarecer o caso já haviam morrido, e o Puma de Machado sumiu.
Morreram, nesse período, o sargento Rosário, o coronel Freddie Perdigão, suposto autor intelectual do atentado, e o então ministro do Exército, Walter Pires.

Recuo
O próprio procurador-geral, que reabriu as investigações, recuou. De início, sugeriu que indiciaria Machado por homicídio qualificado, mas no final classificou a conduta dele como "anuência omissiva", crime que nem existe no Código Penal Militar.
O atentado ocorreu na noite de 30 de abril de 1981, durante show de música em comemoração do Dia do Trabalho, no centro de convenções do Rio. Minutos após a explosão no Puma, outra bomba danificou a casa de força do Riocentro. Foi o clímax de uma sequência de atentados, cuja origem poucos tinham dúvidas: os porões do regime militar descontentes com a abertura política.
No Puma, estavam dois militares que serviam ao DOI (Destacamento de Operações e Informações), o braço militar da repressão. Mas o inquérito instaurado após o atentado concluiu que Rosário e Machado haviam sido vítimas e sugeriu que a responsabilidade seria de dois grupos de esquerda (VPR e MR-8) e um de direita -um certo Comando Delta.
Até 1996, quando a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados pediu ao Ministério Público a reabertura das investigações, houve cinco tentativas frustradas de desarquivamento do primeiro IPM. A nova investigação, em 1999, revelou que o sargento Rosário carregava uma granada de mão e um revólver marca Colt Comander, além da bomba que explodiu em seu colo.
Isso desmontou a versão de que Rosário e Machado estavam cumprindo missão rotineira de observação do show. Outra revelação foi que Rosário usava coturno, uma peça do uniforme, e carregava uma capanga, onde supostamente teria guardado o revólver.



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