KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em sondagem feita por um emissário do Palácio do Planalto, o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, sinalizou que, por ora, não viu justificativa para pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito a respeito das acusações de desvio de verbas contra o ministro Romero Jucá (Previdência).
A Folha apurou que a sondagem ocorreu na última semana com o objetivo de o governo se preparar para eventual pedido de abertura de inquérito, o que politicamente complicaria a articulação do Planalto e da ala governista do PMDB para segurar Jucá.
Pela lei, um ministro de Estado só pode ser processado no STF e por iniciativa do procurador-geral da República, que solicita a eventual abertura de inquérito.
Fonteles, que já deu diversas demonstrações de independência em relação ao Palácio do Planalto, disse ao emissário do governo que a sua avaliação não levava em conta algum fato novo que pudesse surgir na imprensa até a entrega a ele de documentos que Jucá prepara em sua defesa.
O advogado do ministro da Previdência, o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, deve entregar a Fonteles nesta segunda-feira a defesa em relação às acusações de desvio de verbas públicas, incluindo a oferta de fazendas inexistentes como garantia de um empréstimo feito pelo Basa (Banco da Amazônia) a uma empresa da qual Jucá foi sócio.
A avaliação de Fonteles, por ora, é parecida com a da cúpula do governo: as acusações contra Jucá seriam ressurreições de denúncias antigas a respeito das quais ele teria respostas formais. O procurador-geral da República, no que pesem o clima político ruim para Jucá e a recusa dele de responder ao mérito de algumas questões, deverá levar em conta a viabilidade processual de dar seguimento a eventuais apurações.
O advogado de Jucá tem argumentado que, do ponto de vista da técnica processual, as acusações que foram feitas até agora contra o ministro teriam como ser respondidas.

Clima político
Se juridicamente o governo e Jucá se sentem seguros, o clima político ainda preocupa. O ministro continua na mira de reportagens negativas e que minam sua autoridade para tocar a Previdência.
Ao chegar da viagem à África, Lula discutiu o "caso Jucá" com auxiliares e manteve a decisão de apoio. Mas se mostrou insatisfeito com o desgaste político. A cúpula do governo avalia que a eventual saída de Jucá da Previdência só poderia acontecer por iniciativa do ministro ou do grupo peemedebista que o apóia.
A administração Lula enfrenta dificuldades no Congresso. Na última semana, sofreu derrota no Senado, imposta justamente por peemedebistas insatisfeitos com pedidos de nomeação não atendidos e com a demissão de apadrinhados do partido.
Há ainda o desejo de Lula e do PT de fazer uma aliança formal com o PMDB para 2006, quando Lula deve disputar a reeleição. Jucá pertence à ala governista do partido, recebeu recentemente moção de apoio assinada por 21 dos 23 senadores e tem ligação com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Esse contexto político leva Lula a segurar Jucá mesmo a contragosto. Um auxiliar direto do presidente e um membro da direção do PMDB disseram à Folha que somente uma acusação nova e irrespondível poderia levar o ministro a perder os apoios do governo e do partido.


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