MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhado ontem ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva impõe meta de redução de despesas e da arrecadação de tributos não só para seu último ano de mandato (2006) como para os dois primeiros anos do próximo governo.
Tanto a carga tributária como as despesas correntes terão de ser reduzidas em cerca de R$ 2,2 bilhões, se consideradas as recentes previsões de receita e de gastos feitas pelo governo para 2005.
Fazem parte do grupo de despesas correntes gastos como pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais, transferência de renda, custeio de programas de todas as áreas do governo e itens administrativos, como passagens e diárias para funcionários. Não estão computados aí gastos com pessoal, pagamento de juros, investimentos nem inversões financeiras.
O limite para os tributos administrados diretamente pela Receita Federal foi fixado em 16% do PIB (Produto Interno Bruto). Isso significa 0,1 ponto percentual abaixo da previsão de arrecadação de tributos em 2005 e 0,3 ponto percentual abaixo da carga tributária federal recorde, de 2002.
O limite para as despesas correntes ficou em 17% do PIB, também 0,1 ponto percentual abaixo da previsão de gastos deste ano. Esse grupo de gastos públicos é o único que registrou alta como proporção do PIB nos dois primeiros anos de mandato de Lula.
"São compromissos assumidos pelo atual governo e um desafio lançado para o próximo", resumiu o ministro interino da Fazenda, Bernard Appy. Ele classificou o limite imposto à receita e aos gastos como "momento histórico": "Significa um ponto de reversão da trajetória fiscal do período anterior, marcado pelo aumento da carga tributária e das despesas correntes", disse, numa referência à gestão Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
É uma tentativa do governo de responder às críticas, principalmente dos tucanos, de gastança e aumento de impostos. Com essas medidas, o governo espera também ter como anular o discurso que a oposição já ensaia para 2006, ano de eleição presidencial.
O objetivo oficial da redução da carga tributária e das despesas correntes seria estimular o crescimento da economia e aumentar os investimentos públicos.
Paulo Bernardo (Planejamento) disse que a redução das despesas correntes deverá ser obtida por medidas de redução do déficit da Previdência e de melhoria da qualidade do gasto público. Segundo ele, não foi discutida a possibilidade de redução de benefícios assistenciais, assim como a desvinculação do piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo.
As regras de reajuste do mínimo, apontadas como uma das razões para o crescimento das despesas correntes, serão mantidas para 2006. Os R$ 300, a partir de maio, serão corrigidos pela inflação acumulada mais a variação do PIB per capita. O mecanismo de correção, criado na última Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi reiterado pelo projeto que seguiu ontem para o Congresso.
Para os próximos três anos, foi fixada a meta de economia de gastos correspondente a 4,25% do PIB para o conjunto do setor público. Isso não significa que o governo não possa produzir um superávit maior para pagamento dos juros da dívida.
O cenário econômico traçado no projeto da LDO surpreendeu pelo otimismo. Para 2006, a previsão é que a economia cresça 4,5%, um ponto percentual acima das estimativas de mercado.
A LDO tem de ser votada até o fim de junho para que parlamentares saiam em férias em julho.


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