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São Paulo, sexta-feira, 16 de maio de 2003

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JUSTIÇA

Pefelista será investigado por suposta ofensa à honra de Geddel Vieira Lima

STF abre ação criminal contra ACM

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Supremo Tribunal Federal decidiu abrir processo criminal contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) para apurar se ele ofendeu a honra do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) em entrevista a rádios do interior da Bahia há um ano.
Conforme o Ministério Público Federal, ACM disse: "(...) Isso tudo eu disse antes ao presidente. Ney Suassuna, Eliseu Padilha, Jader Barbalho, Geddel (sic). Essa gente só vive para tomar dinheiro como se fosse para prefeituras e ficar com uma parte."
ACM será processado por injúria -ofensa á dignidade e ao decoro. A abertura da ação penal havia sido pedida pelo Ministério Público Federal no Estado. O processo foi enviado ao Supremo depois que ele assumiu o novo mandato de senador. O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, ratificou a denúncia.
ACM disse ontem que entregará ao STF "tudo o que tenho de gravíssimo sobre o patrimônio" de Geddel. Segundo o pefelista, esse tipo de processo não permite a exceção da verdade, pela qual ele já teria contestado a acusação de ofensa à honra e tentado inverter a situação para torná-la favorável a ele. "É só fazer um exame dos bens dele", declarou.
O STF está para decidir se abre outro processo contra ACM, relativo à violação do sigilo do painel eletrônico do Senado em 2000. Nesse caso, também estão denunciados o deputado José Roberto Arruda (PFL-DF) e a ex-funcionária do Senado Regina Célia Borges. Os três são acusados de praticar os crimes de subtração de documento público e violação de sigilo funcional.
Em tese, o senador também poderá responder a processo no STF para apurar a responsabilidade dele pelas gravações telefônicas ilegais realizadas na Bahia.


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