DA REPORTAGEM LOCAL

Exibido na TV entre as principais promessas de Luiz Inácio Lula da Silva (a violência era e é uma das maiores preocupações do eleitorado em 2002), o plano de segurança pública do então candidato não saiu do papel.
A Folha destacou os 24 principais pontos do plano e ouviu seis especialistas a respeito do que o governo tem feito para implementá-lo. A absoluta maioria das promessas ainda não foi cumprida, passados 15 meses da posse de Lula, e sobre apenas dois pontos há divergências entre os especialistas sobre sua execução. A assessoria do Ministério da Justiça não respondeu à reportagem até o fechamento desta edição.
"O governo não implementou pontos elementares sem os quais não se edifica o plano de segurança. Espero o dia em que Lula acorde invocado e o implante", diz Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança na gestão petista e membro da "equipe" apresentada por Lula na TV. Ele deixou o governo em novembro, após ser acusado de nepotismo.
"O governo não deu prioridade à segurança pública. A experiência em outros países diz que, se não houve política prioritária no primeiro ano de governo, não haverá mais", disse o coronel da PM aposentado José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de Segurança (2002) no governo FHC.
Na Polícia Federal, os pontos citados pelo plano ainda não se confirmaram: construção de uma Escola Superior de Segurança e Proteção Social, criação de uma Ouvidoria da PF e aumento do efetivo. Sobre o último item, Lula abriu concurso público para 2.500 policiais e fez contratações para preencher vagas já abertas por FHC. Para os especialistas, "aumentar o efetivo" seria criar e preencher vagas na atual gestão.
Outra promessa sobre a PF era "reorientá-la" para o combate ao crime organizado. "A orientação pela orientação já existe, veio de antes. Em 2003 foram criadas delegacias regionais de combate ao crime organizado, mas ainda não operam", disse Armando Coelho Neto, presidente da Associação Nacional dos Delegados da PF.

Sistema penitenciário
No sistema penitenciário, Lula ainda não cumpriu um dos dois pontos: "criar presídios federais para condenados por crimes de competência da Justiça Federal". Lançou edital para construir uma unidade, de cinco previstas.
Das oito "mudanças constitucionais" prometidas em 2002, nenhuma foi cumprida: "desconstitucionalizar o tema da segurança pública" (o que permitiria espaço para os Estados buscarem unificar as polícias Civil e Militar), extinguir a Justiça Militar Estadual, desvincular as polícias militares do Exército, extinguir o indiciamento no inquérito policial, criar órgãos periciais "autônomos e independentes", criar ouvidorias de polícia "autônomas e independentes", desmilitarizar o Corpo de Bombeiros e estabelecer vencimento mínimo para as polícias.
"O plano é furado. A Secretaria Nacional de Segurança Pública não tem nenhum poder de mando sobre a própria Polícia Federal. Muito menos sobre as secretarias dos Estados", disse o ex-secretário nacional antidrogas Wálter Maierovitch (1999-2000).
(JULIA DUAILIBI E RUBENS VALENTE)



Texto Anterior: Eleições 2004: "Notáveis" da campanha hoje divergem de Lula
Próximo Texto: Ecos da ditadura: Expulso em 80, padre ainda aguarda anistia
Índice