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Os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Antonio Palocci Filho (Fazenda) chegam para entrevista

Pressionados por Estados e municípios, dois dos ministros mais importantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu (Casa Civil) e Antonio Palocci Filho (Fazenda), se uniram ontem para dizer que o governo não aceitará compartilhar os recursos da CPMF e que o país não terá reforma tributária se insistirem em discutir o pacto federativo.
Os dois, que convocaram uma entrevista às pressas no final da tarde de ontem, também avisaram que o governo não vai "ouvir calado" a acusação do PFL de que o governo Lula está agravando a crise financeira das prefeituras.
Dirceu foi categórico ao comentar a reivindicação dos governadores e prefeitos de ter parte dos recursos da contribuição na reforma tributária. "Não pode partilhar. Não tem como partilhar. Se depender de nós, não vamos partilhar. Não vamos dar voltas no assunto porque não vai ter reforma tributária. Vai empacar", afirmou o chefe da Casa Civil.
"Se colocar o pacto federativo, o país não terá reforma tributária", ameaçou Dirceu, mandando um recado: "O governo tem maioria, já demonstrou isso à exaustão e é capaz de aprovar temas importantes no Congresso Nacional".
Palocci também descartou a elevação da alíquota do tributo -que é de 0,38%-, proposta que possibilitaria a partilha da arrecadação. "Nós não podemos abrir mão dos R$ 25 bilhões da CPMF dada a situação que o país se encontra", afirmou Dirceu.
Anteontem, o PFL condicionou a aprovação da reforma tributária à partilha da contribuição e até promoveu o Encontro Nacional de Prefeitos do PFL, em Brasília, que justamente pressionam pela divisão da CPMF. Na entrevista de ontem, Dirceu disse que não aceitará o uso político da crise das prefeituras. "O que nós não podemos aceitar é ouvir calado o PFL atribuir ao governo do presidente Lula a responsabilidade sobre essa situação", afirmou o ministro.
"Aqueles que concentraram os recursos tributários nos últimos dez anos não podem agora -não têm autoridade moral- de acusar o governo Lula de levar os municípios a uma crise", disse Dirceu, lembrando que o PFL ajudou o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) a aprovar essas contribuições.
Os dois argumentaram que os recursos da CPMF já são repassados aos Estados e municípios nas transferências obrigatórias nas áreas de saúde e assistência social.
"Não podemos desestruturar as contribuições que são fundamentais não somente à União, mas também, no caso da CPMF, aos Estados e municípios. No caso da CPMF, o maior valor vai aos Estados e municípios. Não é uma briga por pedaços de impostos", afirmou o ministro da Fazenda.

Falta de ética
Dirceu quis separar a crise dos municípios da reforma tributária e classificou de "falta de ética" a tentativa do PFL de politizar a questão. "O PFL está nos acusando pela crise. Aí é que está a falta de ética porque nós estamos para a frente, para o futuro, não estamos olhando para trás", disse.
"Não podemos deixar passar em branco que está havendo uma utilização política dessa crise e não vamos passar recibo. Não vamos levar recado para casa. Não fomos nós que criamos essa situação. Estamos resolvendo a situação. A reforma não é para refazer o pacto federativo, é para fazer o país crescer", afirmou Dirceu.
Segundo os ministros, a solução para a crise é fazer o país crescer. "Em casa onde não tem pão, todo mundo chora e todo mundo tem razão", resumiu Dirceu.
"Vamos negociar à exaustão, mas vamos manter o núcleo", disse Dirceu, que considerou a costura política feita pelo governo na reforma previdenciária "um refresco". "Ninguém perde sono com isso. Nós dormimos muito bem à noite", brincou.

Núcleo da tributária
Assim como o governo comemorou a aprovação do "essencial" da reforma da Previdência, Dirceu espera aprovar o que chamou de "núcleo da reforma tributária": a desoneração da produção e das exportações (fim da cumulatividade da Cofins), o fim da guerra fiscal (unificação do ICMS) e a desoneração da folha de pagamento (transferência de parte da contribuição previdenciária para o faturamento).
Para evitar a descontinuidade de arrecadação do governo, o ministro destacou que pretende aprovar até 30 de setembro a perenização da CPMF e a manutenção da DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que permite ao governo federam gastar livremente 20% das receitas dos tributos até 2007.
A meta é aprovar o restante até o final do ano. "É simples, é boa e vamos aprovar rápido", disse Dirceu, sobre a reforma.


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