DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo descarta publicamente hoje uma das promessas de campanha de Lula: a revisão do pacto federativo, ou seja, da repartição de recursos e responsabilidades entre União, Estados e municípios.
"Juntamente com a reforma tributária, nosso governo proporá aos Estados e municípios a redefinição do pacto federativo, cujo princípio será a descentralização das ações sociais e a valorização da ação local", diz o programa de campanha.
No entanto, um dos pilares da reforma tributária é, justamente, o postulado de que não é possível, neste momento, discutir o pacto. Essa posição foi reforçada ontem na entrevista conjunta dos ministros Antonio Palocci Filho (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil), respondendo às crescentes pressões de Estados e municípios pela divisão da CPMF.
Historicamente, o PT sempre defendeu a bandeira do municipalismo, ou seja, da valorização das políticas desenvolvidas nas cidades, em contraposição à centralização de recursos e decisões na esfera federal.
Sempre foi crítico também da estratégia dos governos passados de lançar mão das contribuições sociais para recompor sua participação no bolo tributário. (GUSTAVO PATÚ)


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