GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Cresce, na comissão da Câmara encarregada de analisar a reforma tributária, a avaliação de que o governo corre o risco de não conseguir aprovar o relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) sem aceitar a partilha da receita da CPMF exigida por governadores e prefeitos.
A demanda tem ampla acolhida em pelo menos quatro partidos, que, juntos, respondem por metade dos 38 membros da comissão -os oposicionistas PFL (seis deputados) e PSDB (cinco) e os aliados PMDB (cinco) e PL (três).
O tom mais agressivo vem do PFL. "Sem a repartição da receita, votamos contra o relatório inteiro", diz Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), um dos pefelistas mais afinados com o governo Luiz Inácio Lula da Silva, mas também um dos porta-vozes dos governadores na comissão.
Curiosamente, ACM Neto chama mais a atenção à mobilização dos prefeitos que à dos governadores. "Em partidos como PMDB, PTB, PL e PP, além do PFL, o peso das bases municipais é muito forte", aponta.
"A pressão dos municípios é muito grande", reforça Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), crítico da reforma proposta. "O projeto só caminha se o governo ceder." Na próxima terça-feira, o PMDB fará a sua reunião de prefeitos, e o resultado previsível é a defesa da partilha dos recursos.

PSDB
Para Walter Feldman (PSDB-SP), a discussão "vai pegar fogo" na próxima semana -o deputado duvida que seja viável votar o relatório da reforma na quinta, como quer o Planalto. Entre os tucanos, que contam com oito governadores, é óbvio o pleito por mais recursos. "Acho muito difícil [o relatório] passar sem essa concessão. Ela pode desobstruir os canais e facilitar outras propostas, como o novo ICMS [que, dependendo da regra, pode prejudicar São Paulo] e os benefícios fiscais."
Sandro Mabel (PL-GO), que lidera o lobby para rever a proibição dos benefícios fiscais postulada pela reforma, também é defensor da repartição da CPMF. "A União tem de entender que, apesar das dificuldades, é preciso dividir." Ele calcula que, mesmo com a aprovação do relatório na comissão sem a partilha, o governo acabará cedendo no plenário.
O PL, no entanto, ameaça criar um problema ainda mais sério: votar contra a perenização da CPMF, independentemente de haver divisão da receita ou não. "Já disse ao ministro José Dirceu [Casa Civil] que a tendência dos deputados, hoje, é votar contra em bloco", afirma o presidente do partido e líder da bancada, Valdemar Costa Neto (SP).
"O partido votou contra a CPMF no passado e se sente desconfortável em votar agora para garantir R$ 20 bilhões que serão gastos em dois meses de juros", disse Costa Neto. E como equilibrar as contas do governo? "Tem que baixar os juros!"

Empresariado
Para responder às pressões, o governo tem articulado o apoio dos deputados mais ligados às reivindicações do empresariado, caso de Delfim Netto (PP-SP) e Armando Monteiro (PTB-PE), presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria). O grupo tem uma razão poderosa para se alinhar ao Planalto: se for obrigado a repartir a CPMF com os Estados, o governo será obrigado a elevar o tributo ou a buscar novas fontes de receita -ou seja, haverá aumento da carga tributária.
Essa conjunção de interesses contribuiu para que o relatório de Guimarães, a ser apresentado na segunda, incluísse medidas de agrado dos empresários, como a previsão de uma lei que desonere a compra de máquinas.
O presidente da CNI, porém, afirma que o setor ainda pressionará por mais mudanças -entre elas, a possibilidade de atenuar o peso da cobrança da CPMF.


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