DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro José Dirceu (Casa Civil) afirmou ontem que devem ser criadas "compensações" para os Estados menos desenvolvidos que reclamaram dos ganhos de São Paulo e do Rio de Janeiro na reforma tributária.
"Goiás, por exemplo, perde muito com o fim dos incentivos. Mas, se queremos acabar com a guerra fiscal, precisamos acabar [com os benefícios]. Vamos ver uma maneira de compensar o Estado que perde muito", disse Dirceu. Ele citou como exemplo, no caso de Goiás, uma compensação por meio da Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste.
Alguns Estados do Centro-Oeste e do Nordeste, principalmente a Bahia, têm pedido alterações no texto justamente na parte que trata do período de transição para o fim dos benefícios fiscais.
Querem excetuar as empresas que recebem hoje benefícios fiscais do período de transição, que jogará para os Estados de destino dos produtos parte da arrecadação do ICMS que fica atualmente com os Estados de origem.
A preocupação da Bahia é evitar a perda de arrecadação que o Estado teria em relação à venda de carros produzidos pela fábrica da Ford.
Reclamam também da entrada de bens de capital no fundo de compensação pela desoneração das exportações, o que destinará um pedaço maior dos recursos para São Paulo em detrimento dos Estados mais pobres.
Dirceu afirmou que a reforma será discutida por mais 60 dias até a sua aprovação em segundo turno no Senado, o que permitirá alterações no texto. O governo já manifestou sua intenção de jogar para o Senado as discussões mais polêmicas.
Segundo Dirceu, o governo vai propor as reformas política e do Judiciário, além de, até o final do ano, terminar o marco regulatório do setor elétrico.
(JULIA DUAILIBI)


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