DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso pediu ontem, durante almoço com líderes do governo, empenho na aprovação de uma "pauta de transição" para o Congresso. Entre as prioridades, está o projeto de autonomia do Banco Central, que depende de uma mudança constitucional autorizando a regulamentação, por partes, do sistema financeiro.
FHC também pediu aos líderes que facilitem a negociação do Orçamento de 2003 com o novo governo após as eleições. Depois da reunião, líderes confirmaram que só após o segundo turno haverá votações na Câmara e no Senado.
De acordo com o vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR), o efeito das "incertezas eleitorais" na atual crise financeira foi discutido no encontro, e FHC apontou a autonomia do BC como forma de restaurar a confiança dos investidores externos.
"Discutimos a questão do cenário econômico, essa incerteza por conta das eleições. Existe um projeto, que já deveria ter sido votado na Câmara e que trata da autonomia do BC, que seria um sinalizador importante. Possivelmente será votado após as eleições."

"Disparate"
Segundo o senador Artur da Távola (PSDB-RJ), líder no Senado, o presidente também pediu que não houvesse "demoras" ou "dificuldades" na articulação do Orçamento com o novo governo.
Para Távola, é necessário ouvir também a opinião do candidato José Serra (PSDB-PMDB) sobre a regulamentação do sistema financeiro. Hoje, o artigo 192 da Constituição determina que um projeto de lei complementar regulamentará todo o sistema financeiro. A Proposta de Emenda Constitucional que modifica esse ponto está em tramitação na Câmara.
Até agora não há acordo para a votação. O líder do PT na Câmara, João Paulo Cunha (SP), afirmou que o partido concorda em mudar a parte do texto que permite a regulamentação do sistema financeiro por mais de uma lei.
A bancada do PT quer manter todo o detalhamento do sistema financeiro na Constituição: funcionamento dos bancos, organização do Banco Central, participação de capital estrangeiro e juros de 12% ao ano. Para o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), a manutenção da taxa de juros na Constituição é um "disparate".
A discussão é que o PT vê na proposta do governo brechas para a independência do BC. "Nós assumimos o compromisso de que a regulamentação do BC será feita em acordo com o futuro governo ou será feita pelo futuro governo", disse Madeira.
Além disso, FHC orientou os líderes a dar prioridade na liberação da pauta da Câmara. Até o final deste mês, 30 MPs vão trancar a pauta e têm de ser apreciadas.


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