DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As exigências impostas pelos senadores para a aprovação da prorrogação da CPMF se concentram basicamente em três linhas: redução da alíquota da contribuição, maior destinação de recursos para as áreas de Saúde e Educação e divisão da contribuição arrecadada com Estados e municípios.
Não há, no entanto, consenso entre os parlamentares sobre as alterações necessárias, o que deve aumentar o trabalho do governo na hora de aprovar o tributo.
Os senadores pleiteiam, por exemplo, percentuais diferentes de repasses para Estados e municípios. Pedro Simon (PMDB-RS) quer que 20% da arrecadação seja dividida entre as 27 unidades da Federação e 10% entre os municípios. Já Sérgio Zambiasi (PTB-RS) deseja que os municípios recebam 25% da contribuição.
A vontade de encaminhar verbas para a Saúde também tem alguns defensores, que não chegaram a um percentual único de repasse.
Gerson Camata (PMDB-ES) quer que 50% de toda a arrecadação vá para esse setor. Papaléo Paes (PSDB-AP) reivindica toda a verba da CPMF para a Saúde.
Há também outras condições, como a extinção da DRU (Desvinculação das Receitas da União, mecanismo que permite ao governo usar como bem quer parte dos recursos com destinação prevista no Orçamento).
A proposta foi feita por Cristovam Buarque (PDT-DF), que também quer a destinação obrigatória de pelo menos 20% da arrecadação para a Educação. (JN e FS)


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