DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A pressão do Congresso por mais gastos foi ao limite. São 7.474 emendas ao Orçamento da União de 2003, no valor total de R$ 44,5 bilhões. Os parlamentares não devem levar muito mais que R$ 8 bilhões, se tanto. Mas demonstram apetite que pode ameaçar um aumento maior do mínimo e mais verbas para programas sociais.
É uma queda-de-braço cujos vencedores serão definidos pelo poder de fogo de cada grupo de pressão, segundo avaliação de integrantes da Comissão Mista do Orçamento. E não deixa de ser um teste para medir a solidez das alianças que o novo governo está costurando no Congresso.
O número de emendas cresceu este ano também por causa da entrada de novos atores em uma cena antes dominada por parlamentares e prefeitos: os governadores. Inclusive os do Sudeste, que disputam uma fatia do bolo.
Por enquanto, o relator da proposta orçamentária, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), compromete-se com apenas R$ 1,2 bilhão para atender às emendas individuais dos parlamentares.
A revisão da arrecadação, que está sendo feita pela comissão, determinará o valor a ser destinado às emendas que atendem projetos dos Estados e das comissões do Congresso, além do percentual de aumento do salário mínimo e o investimento em projetos sociais.
Machado não tem compromisso com o número pelo qual o aumento de arrecadação poderia ir de R$ 12 bilhões a R$ 14 bilhões por conta da receita inflacionária e da determinação de novas fontes de financiamento, o que permitiria um mínimo de R$ 240.
No projeto inicial, o governo previa inflação de um dígito até outubro deste ano, mas ela já se encontra no meio do patamar dos dois dígitos. Perderam-se R$ 12,5 bilhões de verbas extraordinárias.
A alternativa da comissão é procurar por fontes de receita. Uma delas, a manutenção em 2003 da alíquota de 27,5% no IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), que depende do Congresso.
O Orçamento de 2003 não deixará de ser um teste às alianças do PT. O PMDB do relator Sérgio Machado promete jogar a favor.


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