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São Paulo, domingo, 16 de novembro de 2003

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OUTRO LADO

Defesa de Bellini diz que processo tem prova ilegal

DA REPORTAGEM LOCAL
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SANTOS

O advogado do delegado José Augusto Bellini, José Valdir Martin, vai tentar invalidar, na Justiça, as escutas telefônicas da Polícia Federal usadas como prova contra seu cliente.
Martin disse que não iria comentar o resultado das investigações contra Bellini porque considera as provas ilegais. "O Ministério Público Federal só apresentou grampos. E mesmo assim só transcreveu as gravações que lhe interessavam, impedindo que seja feita uma ampla defesa", disse o advogado.
Bellini e os outros oito presos -entre eles o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos- já foram citados, e o prazo para a apresentação da defesa preliminar à Justiça vence no próximo dia 24. "A contestação dos grampos deve embasar todas as defesas. As escutas são picotadas, não seguem sequência lógica", disse o advogado.
Apontado na denúncia do Ministério Público Federal como um dos policiais civis com "participação decisiva" para o arquivamento do inquérito contra Bellini, o delegado seccional de Santos, João Jorge Guerra Cortez, não quis falar com a reportagem. Procurado anteontem, não respondeu aos recados. Às 16h30, atendeu à chamada no celular, mas disse que não poderia falar porque estavam em uma reunião.
Alertada pelo delegado, a assessoria da Secretaria da Segurança Pública divulgou nota na qual Guerra se limitou a dizer que determinou a abertura de inquérito ao tomar conhecimento do caso, adotou todas as providências para a apuração e fez uma comunicação do fato à Polícia Federal em Santos. "Todas as pessoas citadas foram ouvidas, e o inquérito, concluído e encaminhado ao MP [Ministério Público], o qual arquivou o processo", diz a nota.
O delegado Niêmer Nunes Júnior, também citado nos grampos, afirmou que, ao assumir o 1º DP de São Vicente, recebeu orientação de Guerra, ao qual é subordinado, para tratar o caso "como prioridade".
Segundo ele, a apuração "demandava cautela extrema" porque envolvia policiais federais e militares. Ele negou ter conduzido a investigação de modo a induzir o Ministério Público a pedir o arquivamento. Admitiu ter mantido contato por telefone com César Herman Rodriguez, conforme revelam os grampos, "em razão de ele ser parte no caso".
O promotor Luiz Claudio Bandeira, de São Vicente, disse que pediu arquivamento do caso à Justiça porque não havia provas. "O promotor conclui a partir das investigações do inquérito. Mas não havia indícios de que ele tivesse sido conduzido", afirmou.
IPM (Inquérito Policial Militar) concluiu que o tenente da PM Samuel Loureiro agiu dentro da lei na ação em que deteve Bellini. Bandeira também recusou queixa contra o tenente.


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