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CRIME ORGANIZADO
Comissão não permitiu que o advogado de Arthur Mathias o orientasse durante depoimento
CPI descumpre liminar do Supremo
ABNOR GONDIM
LUIZA DAMÉ
da Sucursal de Brasília
A CPI do Narcotráfico decidiu ontem não cumprir liminar concedida
pelo STF (Supremo
Tribunal Federal)
garantindo ao advogado Laertes
Torrens, da OAB/SP, o direito de
protestar durante sessão de depoimento a favor do também advogado Arthur Eugênio Mathias,
acusado de narcotráfico e roubo
de cargas.
O representante da OAB anunciou que a entidade irá mover
ação judicial contra a decisão da
CPI para assegurar o cumprimento da liminar. Ele acompanhou o
depoimento de Mathias na condição de coordenador jurídico da
Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP.
O presidente da CPI advertiu
Laertes porque ele teria feito movimentos com a mão para o advogado acusado durante seu depoimento. O objetivo seria orientá-lo
a não responder a certas perguntas. "Só chamando o Exército para fazer a CPI cumprir a ordem do
STF", disse Torrens. "Queremos
estabelecer como teto dos advogados o regimento da Câmara",
afirmou Malta.
A liminar do STF, concedida
anteontem pelo ministro Octavio
Gallotti, permitiu que o advogado
pudesse orientar seu cliente e
mesmo protestar contra perguntas que julgasse impertinentes ou
reclamar contra a apresentação
de provas infundadas.
O representante da OAB discutiu com o deputado Celso Russomano (PPB-SP) ao tentar explicar
por que a OAB colheu um depoimento favorável ao acusado feito
pelo motorista Adilson Frederico
Dias Luz. Mathias está preso desde o início deste mês por causa de
um depoimento prestado pelo
próprio motorista.
Mathias foi acareado com as
testemunhas Jorge Meres Alves
de Almeida e Aryzoli Trindade
Sobrinho. Eles o acusaram de ter
trabalhado com o empresário foragido William Sozza em quadrilha de roubo de cargas e tráfico de
drogas com base em Campinas.
Nem Torrens nem o advogado
particular de Mathias, Caio Campos, tentaram intervir na acareação com base na liminar do
STF.Mathias negou as acusações
de ter ligações com narcotráfico e
roubo de cargas com o mesmo argumento: "Reservo-me o direito
de falar apenas na Justiça".
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA),
encerrou ontem os trabalhos do
Senado deste ano criticando as
decisões do STF que permitiram a
interferência dos advogados nos
depoimentos à CPI.
"Esse Poder não vai se curvar
diante das decisões errôneas como essas que suspenderam os trabalhos da CPI do Narcotráfico."
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