São Paulo, Quinta-feira, 16 de Dezembro de 1999


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CRIME ORGANIZADO
Comissão não permitiu que o advogado de Arthur Mathias o orientasse durante depoimento
CPI descumpre liminar do Supremo

ABNOR GONDIM
LUIZA DAMÉ
da Sucursal de Brasília


A CPI do Narcotráfico decidiu ontem não cumprir liminar concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) garantindo ao advogado Laertes Torrens, da OAB/SP, o direito de protestar durante sessão de depoimento a favor do também advogado Arthur Eugênio Mathias, acusado de narcotráfico e roubo de cargas.
O representante da OAB anunciou que a entidade irá mover ação judicial contra a decisão da CPI para assegurar o cumprimento da liminar. Ele acompanhou o depoimento de Mathias na condição de coordenador jurídico da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP.
O presidente da CPI advertiu Laertes porque ele teria feito movimentos com a mão para o advogado acusado durante seu depoimento. O objetivo seria orientá-lo a não responder a certas perguntas. "Só chamando o Exército para fazer a CPI cumprir a ordem do STF", disse Torrens. "Queremos estabelecer como teto dos advogados o regimento da Câmara", afirmou Malta.
A liminar do STF, concedida anteontem pelo ministro Octavio Gallotti, permitiu que o advogado pudesse orientar seu cliente e mesmo protestar contra perguntas que julgasse impertinentes ou reclamar contra a apresentação de provas infundadas.
O representante da OAB discutiu com o deputado Celso Russomano (PPB-SP) ao tentar explicar por que a OAB colheu um depoimento favorável ao acusado feito pelo motorista Adilson Frederico Dias Luz. Mathias está preso desde o início deste mês por causa de um depoimento prestado pelo próprio motorista.
Mathias foi acareado com as testemunhas Jorge Meres Alves de Almeida e Aryzoli Trindade Sobrinho. Eles o acusaram de ter trabalhado com o empresário foragido William Sozza em quadrilha de roubo de cargas e tráfico de drogas com base em Campinas.
Nem Torrens nem o advogado particular de Mathias, Caio Campos, tentaram intervir na acareação com base na liminar do STF.Mathias negou as acusações de ter ligações com narcotráfico e roubo de cargas com o mesmo argumento: "Reservo-me o direito de falar apenas na Justiça".
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), encerrou ontem os trabalhos do Senado deste ano criticando as decisões do STF que permitiram a interferência dos advogados nos depoimentos à CPI.
"Esse Poder não vai se curvar diante das decisões errôneas como essas que suspenderam os trabalhos da CPI do Narcotráfico."


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