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QUESTÃO AGRÁRIA
Governo estadual e União anunciam medidas para assentar 2.000 famílias no extremo oeste paulista
Acordo amplia reforma agrária no Pontal
DA REPORTAGEM LOCAL
O governador de São Paulo,
Mário Covas, anunciou ontem
que 550 famílias serão assentadas
nos 13.500 hectares de terras que
estão sendo arrecadados pela
União no Pontal do Paranapanema (extremo oeste do Estado).
A meta do governo de São Paulo
é assentar outras 1.450 famílias na
região, para atingir um total de
2.000 famílias sem terra beneficiadas nos próximos dois anos.
Segundo a assessoria do governador, a parceria entre o Estado
de São Paulo e a União promoveu
o assentamento de mais de 4.000
famílias no Pontal do Paranapanema de 1995 até hoje.
Covas fez esse anúncio na manhã de ontem, no Palácio dos
Bandeirantes, em reunião a portas fechadas que contou com a
presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, do líder do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra) José Rainha Júnior e
de outros representantes dos
sem-terra.
Segundo o secretário estadual
da Justiça, Edson Vismona, esses
13.500 hectares de terras, que só
deverão estar disponíveis para assentamentos no prazo de 90 dias,
serão resultado de dez acordos judiciais feitos nos últimos 15 dias.
Vismona disse que os acordos
foram viabilizados pela redução
do prazo de resgate dos Títulos da
Dívida Agrária (TDAs) de 15 para
5 anos. Esse prazo foi fixado por
medida provisória em novembro.
Os acordos foram intermediados pelo Itesp (Instituto de Terras
do Estado de São Paulo), pela Procuradoria Geral do Estado e pelo
Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
O governo federal vai pagar R$
13,5 milhões (R$ 4,3 milhões em
dinheiro e R$ 9,2 milhões em
TDAs) pelas terras.
Segundo o secretário de Justiça,
serão necessários mais cerca de
R$ 50 milhões para o assentamento das outras 1.450 famílias.
"Considero uma conquista não
apenas do governo paulista, mas
dos movimentos sociais essa redução do prazo de resgate do
TDA porque isso destrava o processo de negociação no Pontal",
disse Jungmann. Segundo ele, o
ministério aplicou R$ 151 milhões
no Estado de São Paulo em 2000.
No encontro, o governo paulista
apresentou também outras medidas tomadas pelo Estado, como o
ajuizamento de ações que podem
destinar mais 170 mil hectares à
reforma agrária no Pontal.
Outra medida foi a identificação
de 86 fazendas improdutivas, que
totalizam 105 mil hectares, localizadas na região noroeste do Estado. A relação dessas terras foi entregue pelo governo de São Paulo
ao Incra.
Foi anunciada ainda a liberação
de R$ 4 milhões da Secretaria de
Agricultura para o financiamento
de lavouras de mandioca e mais
R$ 1 milhão para implantação de
projetos de fruticultura.
Um protocolo de intenções de
que estabelece apoio para viabilizar o gerenciamento administrativo e financeiro da cooperativa
do MST no Pontal, a Cocamp.
"O governador salientou que temos que dar terra e viabilizar a inclusão social. Para isso, temos que
desenvolver a produção", disse o
secretário Vismona.
Também foi assinado convênio
para a construção de um centro
de lazer que vai atender cerca de
5.000 famílias em Mirante do Paranapanema (640 km a oeste de
São Paulo).
José Rainha disse que a reunião
foi "boa" e considerou um "avanço" as ações anunciadas.
No entanto, ele disse que MST
não pretende fazer trégua nas invasões de terras. Somente no Pontal, segundo Rainha, existem
1.200 famílias acampadas.
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