LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou ontem a criação do auxílio-moradia de R$ 2.250 mensais para os 94 deputados paulistas. Se a lei for sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), os parlamentares irão receber a primeira parcela ainda neste mês.
O projeto de lei foi aprovado ontem por unanimidade pelos 64 deputados que compareceram à sessão extraordinária (30 faltaram). Apesar da nomenclatura, o auxílio-moradia não será restrito aos 59 deputados do interior, do litoral ou da região metropolitana. A medida beneficia também aqueles que nasceram e sempre viveram na cidade de São Paulo.
O valor do auxílio foi definido de acordo com os ganhos dos deputados federais -segundo a legislação brasileira, um deputado estadual tem direito a 75% dos recebimentos de um federal.
Se a lei for sancionada, o auxílio bruto de R$ 2.250 mensais (líquido de R$ 1.600) irá se somar ao salário do parlamentar (R$ 6.210) e ao auxílio-gabinete (R$ 13 mil) -eles recebem ainda R$ 200 para contas telefônicas.
Após acordo entre os líderes partidários, os deputados resolveram postergar a discussão sobre o caráter retroativo da lei -a maioria entende ter direito a R$ 81 mil, valor retroativo desde março de 2000, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou um subsídio similar para juízes e promotores federais.
Como isso será feito ainda está em discussão. O presidente da Assembléia, Walter Feldman (PSDB), deverá deixar o cargo até o final de janeiro para assumir seu mandato na Câmara Federal. Até lá, Feldman não pretende encaminhar um novo projeto de lei para rever os atrasados nem definir o pagamento por meio de um ato de Mesa, o que provocaria um desgaste político ao tucano que pretende se lançar à Prefeitura de São Paulo em 2004. A decisão passaria para as mãos do futuro presidente da Casa.
O retroativo interessa principalmente aos deputados que não conseguiram a reeleição. Dos 94 atuais, 44 sairão em março.


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