DENISE CHRISPIM MARIN
da Sucursal de Brasília

O governo federal enfrenta amanhã a resistência de deputados e dos Estados a sua última proposta de reforma tributária. O texto afastaria, em princípio, os riscos de perdas na atual arrecadação federal e de necessidade de um sistema de fiscalização mais complexo por parte da Receita.
Nesta terça-feira, acontece nova reunião entre governo, parlamentares da comissão que estuda a reforma tributária e representantes dos Estados, com objetivo de chegar a um consenso para a mudança do sistema de impostos.
A maior resistência vem dos deputados da comissão especial de reforma tributária, que contestam o formato da contribuição social proposta pelo governo federal.
O tributo incidiria sobre o faturamento (ou receita bruta) de empresas e instituições financeiras e substituiria os atuais PIS/Pasep, Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o salário-educação.
Ou seja, incidiria "em cascata" sobre as diferentes etapas da produção de um bem, sem descontos do que já foi pago anteriormente. A cobrança efetiva, entretanto, ocorreria na primeira etapa para facilitar a arrecadação.
Cobrados exatamente dessa forma hoje em dia, o PIS/Pasep e a Cofins foram responsáveis pelo recolhimento de R$ 52,532 bilhões no ano passado ou 34,04% do total administrado pela Receita Federal no período.
"Para o governo, é mais cômodo manter o sistema como está. Nós não vamos aceitar a comodidade e o conformismo na discussão do formato dessa contribuição", afirmou o deputado Antonio Kandir (PSDB-SP), principal negociador da comissão especial.
Segundo Kandir, o temor de a reforma gerar perdas de arrecadação para a União, os Estados e os municípios não pode nem deve existir. Ele defende um sistema que prevê a incidência da contribuição sobre o valor final do produto menos os preços dos insumos pagos.
"Essa fórmula acabaria com o "efeito em cascata" e daria maior qualidade à contribuição. Mas exigiria uma equipe de fiscalização mais preparada", afirmou Kandir.
Na outra frente, os Estados deverão exigir que o governo federal volte atrás e preserve o artigo da atual Constituição que proíbe a União de tributar os setores de telecomunicações, de energia elétrica e de combustíveis -que respondem por cerca de 40% da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal tributo estadual.


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